No dia 5/9, a Apatej  e outras entidades representativas dos servidores do Judiciário estarão presentes na Assembleia Estadual na Praça João Mendes (SP),  às 13 horas, com o objetivo de continuar lutando pela aprovação dos Projetos de Lei Complementar de interesse da categoria, bem como as tratativas junto à presidência do TJ, a fim de atender à pauta reivindicatória.

Conheça os PLCs e PECS de interesse da categoria

De interesse dos trabalhadores do judiciário que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)

• PLC06/2013 – Dispõe sobre a criação de cargos de Assistente Social e Psicólogo

• PLC30/2013 – Dispõe sobre os vencimentos dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei complementar nº1.111/2010

• PLC42/2013 – Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº1.111/2010 considerando licença saúde até 45(quarenta e cinco ) dias por ano e as ausências em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde, nos termos de lei complementar nº1.041/2008 (falta médica) como de efetivo exercício para fins de progressão .

• PLC56/2013 – Dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de oficial de justiça (nível superior ) e altera dispositivos na Lei Complementar nº1.111/2010.

• PLC12/2014 – Dispõe sobre a extinção e a transformação dos cargos de agente administrativo em cargos de escreventes técnicos judiciários .

De Interesse dos servidores públicos que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)

• PL949/2014 – Concede prazo para que os servidores ativos e inativos que pediram sua exclusão do Iamspe (Instituto de Assistência Medica ao Servidor Publico Estadual) Optem por seu retorno e dá outras providencias.

De interesse dos servidores públicos que tramitam na câmara federal

• PEC555/2006 – Acaba com a contribuição previdenciária de 11% dos inativos e pensionistas, que recebem acima do teto do INSS.

• PEC170/2012 – Garante proventos integrais ao servidor que se por invalidez.