Na última terça-feira, 14, a Apatej esteve representada em encontro na Assembleia Legislativa para discutir com demais entidades que representam os servidores o combate ao projeto de lei 920/2017, do governo de Geraldo Alckmin. Na próxima terça-feira, 21, será realizada audiência pública na Alesp sobre a proposta.

O projeto prevê a limitação das despesas no orçamento por dois anos. Isto significa que os gastos com o serviço público será ainda menor e os investimentos em serviços essenciais à população ficarão comprometidos.

“Essa proposta significa mais precarização dos serviços públicos para a população e congelamento de salários, já tão defasados, para os servidores”, alerta o presidente da Apatej, Mario José Mariano, o Marinho, que participou da reunião na última terça.

A alternativa encontrada por Alckmin se assemelha ao congelamento dos investimentos públicos do governo federal. Áreas sociais receberão investimento zero no estado, mesmo se houver crescimento.

A proposta só prevê aumento dos investimentos de acordo com a inflação do ano anterior, medida pelo índice do IPCA. Para os servidores públicos, essa medida congela os salários, realidade já enfrentada há anos e que se agrava ainda mais, pois o Governo quer expressar a injustiça e exploração em forma de lei.

Judiciário

Além do combate ao PL 920/2017, as entidades do Judiciário discutiram a mobilização para que o TJSP atenda as reivindicações da categoria. A atual gestão do TJSP tem ainda uma dívida de 4% com os servidores, o complemento da reposição salarial de 2016, entre outras pautas.

Após pressão das entidades, a assessoria do TJSP agendou para 1º de dezembro uma reunião com o presidente da Corte, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti.