Nesta segunda e quarta-feira, 6/3 e 8/3, a Apatej, representada pelo tesoureiro, Marcos Leite Penteado, conversou com os servidores dos fóruns de Taboão da Serra e Itapecerica da Serra, da Região Metropolitana do estado, e Jandira e Itapevi, da Grande São Paulo, sobre os riscos da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da reforma da previdência, para os trabalhadores brasileiros, incluindo os servidores públicos.

A visita também discutiu a Campanha Salarial deste ano e destacou a importância da participação dos servidores na Assembleia Geral da Categoria, na próxima sexta-feira, 10/3, a partir das 13h, na Praça João Mendes, na Capital.

Representantes da Apatej e Assojuris conversaram com os servidores das comarcas de Taboão e Itapecerica da Serra
Foto: Rena Roque

Tesoureiro da Apatej durante visita ao fórum de Itapevi

Conheça as principais propostas da PEC que prejudicam os servidores

– Padroniza a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar;

– A contribuição mínima para o regime previdenciário passa a ser de 25 anos, antes era 15, com direito a somente 76% da aposentadoria;

– 10 anos de efetivo exercício no serviço público mais cinco anos de cargo;

– O texto da reforma se aplica a homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos, e ignora todas as suas contribuições efetuadas durante a vida profissional;

– Já, os homens com mais de 50 anos e as mulheres com mais de 45 anos deverão cumprir uma regra de transição, comprovando o cumprimento de pedágio de 50% do tempo restante que faltava para se aposentarem com paridade e integralidade;

– Para conquistar a tão sonhada aposentadoria integral, será preciso trabalhar ao longo de 49 anos. A vida toda!;

– Proibição de acúmulo de pensão e aposentadoria.

Conheça os principais itens da pré-pauta de reivindicações

• Reposição de perdas salariais acumuladas:

– 4% (data-base 2016);

– 1,18% (março a novembro de 2015);

– 1,5% (Gestão Bedran/março a agosto de 2011);

– 4,77% (Greve/março a novembro de 2010);

• Avanço no processo de implantação do Projeto de Lei de valorização dos escreventes (nível superior);

• Transformação dos cargos de agentes de serviços, operacional e fiscalização em escreventes;

• Pagamento de horas credoras em pecúnia;

• Majoração dos auxílios saúde (R$ 600 + 50% por dependente),  alimentação (R$ 50,00/dia) e transporte (4 conduções/dia-tarifa da Capital);

• Cumprimento correto do Adicional de Qualificação (calculado sobre vencimentos integrais e com retroatividade);

• Reposição imediata de servidores nos fóruns, através de abertura de novos concursos. Atualmente, são mais de oito mil servidores com direito adquirido de aposentadoria imediata;

• Novo Plano de Cargos e Carreiras;

• Conclusão urgente de obras de vários fóruns do estado, além de investimentos em melhores condições de trabalho e segurança para os servidores;

• Entre outros.