
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
15/02/2019

O tesoureiro da Apatej, Marcos Leite Penteado, o Marquinhos, juntamente com integrantes de outras entidades de classe, participou nesta quinta-feira, 14, de uma reunião com desembargadores e juízes membros da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças do Tribunal e Justiça de São Paulo.
Na pauta da discussão estavam o pagamento de 16,55% referente às perdas salariais acumuladas pelos servidores ao longo dos últimos anos; a quitação de 4,77% referente aos retroativos do período de março a novembro de 2010 e 1,5% referente ao período entre março e agosto de 2011; o reajuste salarial dos servidores para este ano; a majoração do auxílio-saúde e implantação do Nível Universitário para escreventes.
Alegando dificuldades financeiras do tribunal, os membros da Comissão observaram que a Corte vem sofrendo com gastos elevados e que, por isso, o pagamento das dívidas não é feito. Eles apontaram ainda que o TJ deixou de arrecadar em janeiro deste ano mais de R$ 30 milhões.
Como resposta os representantes das entidades lembraram que o orçamento do Tribunal de Justiça de São Paulo para 2019 será 6% maior em relação ao ano anterior. Eles destacaram ainda que o Fundo Especial de Despesas do Tribunal, que provém o pagamento dos auxílios dos servidores, dobrou de valor, ampliando o percentual das taxas judiciárias destinadas ao TJ-SP. O aumento de 16,38%, concedido a juízes e magistrados, também não foi esquecido.
Sobre o aumento de 3,69% – que deve ser concedido aos servidores em 2019 – o tesoureiro da Apatej, Marcos Leite Penteado, o Marquinhos, avaliou que o ideal é que o Tribunal de Justiça pague toda a perda inflacionária histórica dos servidores, que é de 16,55%. O percentual é praticamente o mesmo concedido aos magistrados como aumento salarial.

A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







