A Associação Paulista dos Técnicos Judiciários (Apatej), por meio de sua diretoria, reagiu com incredulidade ao parecer elaborado pela advocacia do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) – e endossado por seu presidente, Manoel de Queiroz Pereira Calças – que alega inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2018, que institui o Nível Universitário ao cargo de Escrevente Técnico Judiciário.

O parecer foi divulgado no dia 23 de julho e enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Iniciativa do deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL), a proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa. Segundo o documento, o PLC 3/2018 implica no “indevido aumento de despesas” do tribunal e, por isso, a corte pede que não seja aprovado pelos deputados.

De acordo com o presidente da Apatej, Mario José Mariano, o Marinho, a adoção do nível universitário para o cargo de escrevente técnico valoriza uma das mais importantes carreiras do judiciário paulista. “É um absurdo dizer que a medida só aumenta as despesas do Tribunal. O resultado deste pleito resultará em um servidor ainda mais preparado para atender a demanda, o que trará economia”, destaca.

Levantamento recente feito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo apontou que 90,24% dos escreventes já possuem nível universitário completo. Segundo o tesoureiro da Apatej, Marcos Leite Penteado, o Marquinhos, esta é uma batalha justa, travada desde 2015. “À época de sua implantação o Nível Universitário para Oficiais de Justiça também foi combatido pela corte. Entretanto, após a sua adoção, percebeu-se que foi uma atitude acertada”, finalizou.

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