
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
16/09/2019

A Apatej, representada por seu presidente Marcos Leite Penteado, o Marquinhos, e a Assojuris, representada por seu presidente Carlos Aberto Marcos, o Alemão, protocolaram no dia 8 de agosto um Ofício no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pedindo estudos para a implantação do Instituto de Acesso na Corte.
O objetivo é criar regras mais justas para o preenchimento dos cargos de chefia e assessoramento dentro dos quadros do TJ-SP.
A Lei 1111/2010 criou o Instituto do Acesso e ali está definido quem está apto a concorrer às vagas. Contudo, a lei limita aos que já tenham exercido anteriormente cargos dessa natureza, ainda que em substituição, ou comprovada experiência adequada, de acordo com os critérios estabelecidos pelo comitê de Recursos Humanos.
De acordo com Desembargador Coordenador do Comitê de Gestão de Pessoas, Álvaro Torres Junior, o documento foi recebido e será encaminhado para as providências necessárias.
Agora, as entidades aguardam a próxima reunião, que está marcada para o dia 17 de outubro.


A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







