
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
17/10/2019

Juntamente com outras entidades de classe a Apatej, representada por seu presidente Marcos Leite Penteado, o Marquinhos, e a Assojuris, representada por seu presidente Carlos Aberto Marcos, o Alemão, se reuniram na manhã desta quinta-feira, 17/10, com desembargadores do Comitê de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para discutir a implantação do Instituto de Acesso no tribunal.
As entidades haviam protocolado – no dia 8/8 – um Ofício solicitando estudos para a implantação da medida. O objetivo é criar regras mais justas para o preenchimento dos cargos de chefia e assessoramento dentro dos quadros do TJ-SP.
A Lei 1111/2010 criou o Instituto do Acesso e ali está definido quem está apto a concorrer às vagas. Contudo, a lei limita aos que já tenham exercido anteriormente cargos dessa natureza, ainda que em substituição, ou comprovada experiência adequada, de acordo com os critérios estabelecidos pelo comitê de Recursos Humanos.
Na reunião desta quarta-feira as entidades afirmaram que a proposta apresentada por elas contempla os servidores de uma maneira ampla e justa.
O TJ-SP chegou a apresentar uma contraproposta, mas o conteúdo não agradou as entidades. Após o encontro as lideranças se reuniram para debater quais as próximas medidas que serão tomadas.


A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







