A Apatej, representado por seu presidente Marcos Leite Penteado, o Marquinhos, participou nesta quinta-feira, 08/08, de uma reunião com representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para regulamentar o Instituto do Acesso e dar início às negociações no intuito de criar regras mais justas para o preenchimento dos cargos de chefia e assessoramento dentro dos quadros do TJ-SP.

A Lei 1111/2010 criou o Instituto do Acesso e ali está definido quem está apto a concorrer às vagas. Contudo, a lei limita aos que já tenham exercido anteriormente cargos dessa natureza, ainda que em substituição, ou comprovada experiência adequada, de acordo com os critérios estabelecidos pelo comitê de Recursos Humanos.

“A formação do Comitê foi um avanço e certamente trará bons frutos aos servidores, democratizando o acesso aos cargos de chefia e assessoramento, possibilitando a quem desejar concorrer em condições de igualdade, tirando a subjetividade do processo de escolha”, destacou Marquinhos.

Aproveitando-se da possibilidade que o Artigo de Lei prevê, Marquinhos buscou, junto com as demais entidades de classe presentes, estender a possibilidade de concorrer aos cargos ao maior número de servidores possível.

Superada a questão de quem pode concorrer aos cargos, foram discutidos quais os critérios para definição da lista classificatória indicando requisitos objetivos para se auferir a ordem de preferência.

“Tal conquista beneficiará os servidores sob dois aspectos: um é fato de que estará acessível a todos, e outro é o fato de dar maior segurança e estabilidade aos que atingirem o objetivo chegando ao cargo”, continuou.

As propostas feitas pela Apatej e pelas demais entidades agora serão analisadas pelo grupo de desembargadores. Depois disso será agendada nova reunião para dar seguimento às negociações.