Dezenas de entidades de defesa dos servidores paulistas – entre elas a Apatej – se reuniram no dia 16 de janeiro na sede da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp) para discutir alternativas que possam barrar o avanço da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 18/2019) e do Projeto de Lei Complementar (PLC 80/2019) que tratam da reforma da Previdência Estadual.

Coordenado pelo Fórum Permanente das Carreiras do Estado de São Paulo (Focae), o encontro durou aproximadamente três horas. De acordo com as entidades, a reforma da Previdência Estadual proposta pelo governador João Doria Junior (PSDB) precisa ser combatida porque ataca direitos de servidores e pensionistas; não respeita direitos adquiridos, retira abono; revoga dispositivo constitucional que assegura aos servidores que o pedido de aposentadoria seja analisado em 90 dias pela administração pública; afasta o direito de opção pelo novo regime previdenciário (migração) entre outros prejuízos.

Para o presidente da Apatej, Marcos Leite Penteado, o Marquinhos, essa reforma nefasta tem como objetivo enfraquecer o funcionalismo para privilegiar o modelo neoliberal que o governador pretende implantar no Estado, com privatizações e terceirizações.