
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
12/02/2020

O presidente da Apatej Marcos Leite Penteado – o Marquinhos – juntamente com dirigentes de outras entidades de classe do judiciário, esteve na manhã desta quarta-feira, 12/02, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, para protocolar um Ofício solicitando reunião com o governador de São Paulo João Doria Jr. (PSDB).
O objetivo do encontro é debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2019 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019 que tratam da reforma da Previdência paulista.
O grupo foi recebido pelo titular da Casa Civil do Governo de São Paulo, Antônio Carlos Maluf, que representou Doria, atualmente em viagem aos Emirados Árabes.
Maluf informou aos dirigentes que os projetos são de interesse do Executivo e que, por isso, Doria não deve interferir na decisão dos deputados paulistas. Na opinião dele, o governador não deve ser procurado para tratar do tema.
Para Marquinhos, as entidades seguirão pressionando o Executivo e ainda reforçarão a busca por apoio dos deputados estaduais. Ele explica que essa reforma da Previdência não é apenas um pacote de maldades com os servidores e seus familiares, mas um projeto desconstrução visando a terceirização irrestrita.


A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







