A Apatej esteve novamente na Alesp buscando a aprovação de projetos importantes para a categoria. O vice-presidente da Apatej, Marcos Leite Penteado, visitou vários gabinetes de deputados defendendo a importância desses projetos para o Judiciário paulista.

Como resposta, a liderança do governo na Alesp, o deputado Barros Munhoz , informou que a PLC 12, que transforma os cargos dos agentes administrativos em escreventes técnicos, não seria votado por inconstitucionalidade.

Vale ressaltar que havia um acordo para a votação desse projeto para até o dia 30 de junho, bem como tratativas para sua aprovação, isso demonstra que o presidente do TJ-SP, José Renato Nalini, não goza de prestígio na Alesp, uma vez que ele pessoalmente foi defender esse projeto no Colégio de Líderes.

As entidades, entre elas, a Apatej já tinha defendido no colegiado a importância desses projetos, bem como realizou visitas periódicas na Alesp com o intuito de pressionar junto aos deputados a aprovação imediata dos Projetos de Lei Complementar.

Veja outras fotos da visita da Apatej à Alesp aqui.

Confira abaixo os projetos dos servidores que permanecem em trâmite na Alesp:

– Projeto de lei Complementar nº 30/ 2013, de autoria do Tribunal de Justiça. Dispõe sobre os vencimentos dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.111, de 2010;

– Projeto de Lei Complementar nº 6/2013, dispõe sobre a criação dos cargos de Assistente Social Judiciário e Psicólogo Judiciário no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, também está em tramitação desde fevereiro desse ano;

– Projeto de Lei Complementar 56/2013, de autoria do Tribunal de Justiça Paulista e que “dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça e altera dispositivos na Lei Complementar n° 1.111, de 25 de maio de 2010, e dá providências correlatas” – Nível Superior;

– Projeto de Lei Complementar 12/2014, que extingue os cargos de Agente Administrativo e os transforma em Escreve Técnico Judiciário;

– Projeto de Lei Complementar 42/2013, que considera licença-saúde como dia de efetivo exercício.