
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
16/09/2019

A Apatej, representada por seu presidente Marcos Leite Penteado, o Marquinhos, e pelo secretário-geral Mario José Mariano, o Marinho, intermediou na manhã desta segunda-feira, 16/09, uma reunião entre o secretário de Assistência Social da Prefeitura de Osasco, Claudio Piteri, e diretora regional da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) da Capital e Grande São Paulo Isabel Daniela Carrilho Viena Di Stefano.
Participaram do encontro também o diretor de Gestão Administrativa do município de Osasco, Alexandre Campos, e a diretora da Vara do Júri e Execuções do Fórum da Comarca de Osasco, Jaqueline Galvão.
O objetivo do encontro era pleitear a instalação de uma Central de Penas na cidade. De acordo com os diretores da Apatej, a discussão já se arrasta por mais de dois anos mas até hoje a instalação não aconteceu.
A proposta apresentada pede que a Prefeitura de Osasco disponibilize um imóvel e ao menos um profissional, que poderia ser um psicólogo ou um assistente social. Já a SAP entraria com os equipamentos, mobiliário e a logística.
Para o presidente da Apatej, Marquinhos, sem a Central de Penas um apenado não consegue cumprir sua dívida com a sociedade, o que é ruim para todas as partes. Já o secretário-geral da entidade, Marinho, destaca que quando a Central de Penas for instalada o apenado poderá cumprir sua dívida com a sociedade servindo a municipalidade.
De acordo com o secretário de Assistência Social de Osasco, Claudio Piteri, em 30 ou 40 dias uma resposta para a demanda será apresentada.

A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







