
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
26/03/2019

A Apatej e demais entidades de classe se reuniram nesta segunda-feira, 25, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para participar de uma Audiência Pública em defesa da Previdência Social.
Organizada pela Frente Paulista em defesa da Previdência, o ato contou com a presença do deputado estadual Carlos Giannazi; da deputada estadual Adriana Borgo; do vereador Celso Giannazi; do presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) Paulo Penteado; do presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) Luis Fernando Bertoletti; do presidente da Apatej Mario José Mariano, o Marinho; do tesoureiro Marcos Leite Penteado, o Marquinhos e do secretário André Soares; além de outras autoridades.
Em suas falas os representantes das entidades de classe procuram enfatizar a importância da proteção à Previdência e aos direitos dos trabalhadores. Para o presidente da Apatej, Mario José Mariano, o Marinho, a batalha em favor da previdência é um compromisso que deve ser assumido por todos os servidores. “Há uma ação maciça do governo junto aos veículos de imprensa para convencer a opinião pública de que essa reforma é necessária. Mas todos sabemos que ela é uma sentença de morte para os mais pobres”, destaca.

Ao final foram definidas algumas ações a serem tomadas:
1) Fazer o debate e esclarecimento nos locais de trabalho, estudo, nos bairros, terminais e no dia 29/03, às 14 horas, realizar uma mobilização em frente ao INSS (Viaduto Santa Efigênia).
2) No dia 15/04 fazer um chamamento dos funcionários dos Fóruns Estadual Criminal da Barra Funda e Federal Trabalhista para a partir das 14 horas realizar um debate na Associação dos Advogados Trabalhistas (Av. Marques de São Vicente, 446, Barra Funda) a partir das 14 horas.
3) Participar no dia 25/04 da Audiência Pública da Frente Parlamentar dos Aposentados da Alesp;
4) Propor aos deputados a criação da Frente Parlamentar Estadual em defesa da Previdência Pública;
5) Construir a Greve Geral, em conjunto com as Centrais Sindicais e Movimentos Populares, fortalecer a unidade dos trabalhadores e focar na implementação da paralisação.

A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







