Na tarde desta quinta-feira, 10/11, a Apatej, representada pelo tesoureiro, Marcos Leite Penteado, e secretário-geral, André Soares, esteve presente em Audiência Pública, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que debateu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, do Poder Executivo, que tramita no Senado, e ameaça os direitos trabalhistas, incluindo os dos servidores públicos.

O ato contou com a presença de sociedade em geral, ex-ministro de Educação e professor, Renato Janine Ribeiro, lideranças sindicais, autoridades políticas, como o deputado Carlos Giannazi, que defende os interesses do funcionalismo na Casa, entre outros.

Audiência Pública teve plateia lotada

Para o tesoureiro da entidade, o problema do país não está na classe trabalhadora, mas na concentração de lucros de banqueiros e grande empresas. “O problema não está na previdência, no funcionalismo, nem nos trabalhadores CLT, mas no acúmulo de riquezas de classes privilegiadas do Brasil. Por que não planejamos uma política fiscal mais justa e que priorize a melhor distribuição de renda?”, ressalta.

Tesoureiro e secretário-geral da Apatej participaram do ato na Alesp

PEC do Teto dos Gastos

A PEC 55/2016, a antiga PEC 241, determina um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, aos quais seriam reajustados de acordo com a inflação dos últimos 12 meses. No caso desse teto ser ultrapassado, poderá haver redução de direitos e benefícios trabalhistas, como bloqueio de reajustes salariais.

Uma iniciativa do Poder Executivo, a Proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de outubro e, nesta quarta-feira, 9/11, foi sancionada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Agora, a PEC do Teto dos Gastos segue para o Plenário da Casa para ser votada em dois turnos.

Como a PEC pode atingir os servidores públicos

• Congelamento de salários;
• Suspensão de novos concursos públicos;
• Menos incentivos a políticas de bonificação;
• Reforma da Previdência;
• Redução de investimentos em planos de cargos e carreiras;
• Cortes de diversos benefícios.