A mudança do fórum trará impacto social e econômico negativo à população – Imagem: Reprodução/Google Maps

Em uma frente de resistência contra a extinção de unidades judiciárias no estado de São Paulo, a diretoria da Apatej participou, nesta terça-feira, 16/12, de uma reunião estratégica no Palácio da Justiça, sede do TJ-SP. A iniciativa, liderada pelo deputado estadual Reis (PT), buscou discutir as possibilidades da transferência do fórum da cidade de Itariri para Peruíbe.

O encontro contou com a presença do prefeito de Itariri, Carlos Rocha; do presidente da Câmara Municipal, Luiz Antônio (Quinho); além de lideranças da região. Representando o Tribunal, estiveram presentes o juiz assessor da presidência, Dr. Rodrigo Nogueira, e a juíza assessora Dra. Paula Navarro.

Durante a reunião, o presidente da Apatej, Ednaldo Aparecido Batista, enfatizou que a entidade é terminantemente contra o fechamento de qualquer unidade judiciária. Os argumentos apresentados destacam a grave vulnerabilidade socioeconômica de Itariri, onde mais de 7 mil famílias dependem do programa Bolsa Família.

“O acesso à Justiça é um direito fundamental e não pode ser compreendido de forma meramente formal ou abstrata. A imposição de deslocamentos prolongados e onerosos inviabiliza, na prática, o exercício da tutela jurisdicional por parte da população carente”, afirmou Batista em requerimento formal entregue ao Tribunal.

No documento protocolado, a Apatej elenca pontos críticos que tornam a medida administrativa inviável:

• Déficit de servidores: A comarca que deveria absorver os processos de Itariri já enfrenta um histórico déficit de funcionários, o que comprometeria a rapidez e eficiência das decisões judiciais.
• Vida dos servidores: A remoção compulsória obriga os trabalhadores a mudarem radicalmente suas rotinas e vidas estabelecidas há anos nas cidades de origem.
• Impactos para a população: A mudança do fórum trará impacto social e econômico negativo à população local, que deixará de contar com o Poder Judiciário em sua proximidade.
• Risco de fraudes: A ausência física do Poder Judiciário na localidade aumenta o risco de golpes e práticas ilícitas, já que a população vulnerável perde o contato direto com o fórum para verificar a autenticidade de intimações e cobranças.
• Inexistência de justificativa financeira: A associação aponta que não houve demonstração de inviabilidade orçamentária que justifique o fechamento, dado que o TJ-SP possui orçamento próprio destinado à manutenção de suas unidades.

A mobilização política e sindical agora aguarda uma devolutiva por parte da Presidência do Tribunal de Justiça. A Apatej e o deputado Reis reiteraram que continuarão trabalhando para garantir que os cidadãos do Vale do Ribeira não sejam privados de sua estrutura jurídica local.

Estiveram presentes ainda o ex-deputado estadual Simão Pedro; o procurador do Legislativo de Itariri, Carlos Alberto Batiste; o presidente da Assojubs, Michel Iorio; o presidente da 83ª Subseção da OAB Itanhaém, Dr. Thiago Marques; e o assessor jurídico do deputado Reis, Dr. Ícaro Brambila.