Nesta quarta-feira, 18/05, a Apatej participou de ato de protesto contra o PLP 257 no Fórum de Osasco. O projeto de ajuste fiscal do Governo Federal, em trâmite no Congresso Nacional, retira os direitos dos servidores públicos.

Durante a mobilização, o presidente da Apatej conversou com os funcionários do prédio sobre os riscos do Projeto para o Judiciário, e ainda se referiu à Audiência Pública realizada, no dia anterior, na Alesp, que debateu o tema com várias categorias do funcionalismo público e deputados da Casa.

Conheça os principais tópicos da PLP, que prejudicam os servidores

• aumenta a contribuição previdenciária de 11 para 14%;

• proíbe aumento de salário (inclusive de aposentados);

• proíbe progressão na carreira;

• proíbe a abertura de concursos públicos e chamar os já aprovados;

• incentivo à demissão voluntária;

• limita os direitos dos servidores estaduais a, no máximo, o que tem o servidor federal no Regime Jurídico Único;

• acaba com os quinquênios e anuênios;

• acaba com licença-prêmio;

• proíbe receber em dinheiro as férias e as licenças não gozadas;

• contratação só de terceirizados;

• entre outros;