
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
16/07/2019

A diretoria da Apatej – juntamente com diretores de outras entidades de classe – esteve na sexta-feira, 12, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para participar de uma reunião entre a Comissão de Aprovados em Concursos para Escreventes e Assistentes Sociais e representantes do TJ-SP.
O encontro contou com a participação e intermediação do deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL). Representando a Apatej estava o recém-eleito presidente, Marcos Leite Penteado, o Marquinhos. Por parte do TJ-SP participaram as juízas assessoras Tatiana Magosso e Ana Claudia Dabus Guimarães e o juiz Souza de Miguel, todos da área de Recursos Humanos.

A Comissão apresentou uma proposta que pede a prorrogação ou suspensão do prazo das nomeações do concurso para escreventes na Capital, que expira em dezembro. O grupo irá elaborar um documento com as justificativas para o pedido que deverá ser entregue ao presidente da Corte, Manoel de Queiroz Pereira Calças.
Sobre o agendamento de uma nova reunião com a presidência para tratar da pauta de reivindicações da categoria as juízas informaram que não havia ainda resposta. Lembraram, entretanto, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) limitou o uso de verbas do TJ-SP, impedindo assim o aumento de despesas com pessoal.

A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







