No dia 5/6, a Apatej e outras entidades representativas participaram de reunião no prédio dos Gabinetes dos Desembargadores da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, junto com o presidente da Comissão Salarial, Raimundo Amorim Cantuária, para discussão da contagem de tempo para aposentadoria no período em que o servidor estiver afastado por licença-saúde ou faltas médicas.

Apatej e entidades com o presidente da Comissão Salarial, desembargador Raimundo Amorim Cantuária

As entidades cobraram agilidade da Comissão para solucionar os casos dos servidores que estão envolvidos nessa situação e ainda vão elaborar um requerimento em defesa da consideração de efetivo exercício o período que o servidor estiver afastado para tratamento, seja este relacionado à licença-saúde ou falta médica.

O desembargador informou que o expediente acerca dos casos foi recebido pela Comissão Salarial e distribuído ao relator do processo. Assim que finalizada a análise, um parecer sobre a situação será emitido e o prazo para retorno é de aproximadamente 30 dias.

Após a elaboração do parecer, a Comissão Salarial enviará o documento à Presidência, visando à apreciação do desembargador José Renato Nalini, com posterior encaminhamento ao Órgão Especial do Tribunal para decisão final.

A Apatej foi representada na reunião pelo presidente da entidade, Mário José Mariano (Marinho). Participaram também Alexandre dos Santos, Luiz Milito e Silvio Realle (Assojubs), José Gozze (Assetj), Adolfo Benedeti (Assojuris) e Maurício Queirós (Affocos).