Esta semana marcou a retomada das reuniões da Comissão de Insalubridade no Tribunal de Justiça da São Paulo. O encontro aconteceu na quarta-feira, 21 de maio, com a participação da Apatej, representada por seu presidente, Mário José Mariano (Marinho), além de representantes de mais três entidades e membros do TJSP, no Palácio da Justiça.

Infelizmente as tratativas não mostraram avanço satisfatório, uma vez que o Tribunal convocou a reunião apenas para comunicar às entidades a contratação de uma empresa para realizar inspeções e emitir laudos sobre casos de insalubridade no quadro de servidores do TJ.

No entanto, essas inspeções foram realizadas apenas na Seção Administrativa (SAD) 2.3, que abrange os foros regionais da capital paulista. Interior e Litoral não foram vistoriados.

As avaliações seguem as orientações das Consolidações das Leis do Trabalho (CLT) e seu entendimento (previsão legal) do que é insalubre. Para os laudos de inspeção, foram utilizadas as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência Social, mais precisamente a NR15, que versa sobre as atividades e operações insalubres.

Segundo a interpretação das normas pela empresa contratada, as unidades cartorárias não fazem parte dos locais que apresentam condições insalubres, podem, apenas, ser verificadas a respeito da ergonomia, como dispõe a NR17, que visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.

O presidente da Apatej questionou sobre a situação de servidores em Fóruns como o da comarca de Carapicuíba, por exemplo, que sofrem com falta de estrutura e péssimas condições de trabalho. Outras questões como a falta de climatização nas unidades cartorárias também foram apresentadas pelos representantes.

O argumento disposto pela empresa contratado pelo tribunal é de que os espaços podem ser quentes, mas não se caracterizam como insalubres por não possuir uma fonte de calor no recinto, um forno, por exemplo, como acontece em restaurantes, padarias e afins.
A reunião se ateve a esses laudos, que não foram disponibilizados às entidades, que pediram os documentos para realizarem estudos sobre as avaliações e obter subsídios para uma nova discussão, ainda a ser agendada.

Participaram da reunião os representantes da Assetj, Assojubs, Fespesp e Assojuris, Homero Maion, juiz de direito presidente da Comissão Permanente de Insalubridade (CPI) do TJ-SP, Claudia Bastos, secretária da CPI do TJ-SP, Tarcísio dos Santos, secretário da Área da Saúde (SAS) do TJ-SP, Maria Fernanda de Toledo Rodovalho e Maria de Fátima Pereira da Costa, juízas assessoras da Presidência para assuntos ligados à área de Recursos Humanos.

Infraestrutura deficitária

Após a reunião, Marinho se encontrou com o juiz auxiliar da presidência do TJ, Dr. Mário Sérgio Leite e levou novamente à administração da corte paulista relatos de problemas na infraestrutura de alguns Fóruns e Varas Judiciais nas comarcas das cidades da região oeste da Grande São Paulo, Litoral e Vale do Ribeira.

Entre os principais pleitos está o Fórum de Carapicuíba, na Grande São Paulo. De acordo com o representante da Apatej, há problemas crônicos na estrutura que já foram exaustivamente abordados pela entidade e repercutidos na imprensa.

Dr. Mário novamente reconheceu os problemas e voltou a enfatizar a preocupação do desembargador José Renato Nalini, presidente do TJ-SP, com o bem estar e a saúde dos servidores, e disse que conclamou a necessidade de uma força tarefa para identificar os casos mais graves.