Na tarde desta segunda-feira, 17/8, a Comissão de Entidades realizou reunião na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para debater itens importantes que interferem nos direitos dos servidores do Judiciário. A Apatej foi representada pelo seu tesoureiro, Marcos Leite Penteado, e secretário, André Soares.

Entre os assuntos discutidos, destacou-se: a possibilidade de envio de projetos e decretos pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que atingem bonificações e premiações diversas dos servidores garantidas por lei, como a licença-prêmio, à Alesp. Caso o projeto referente à suspensão de licença seja apresentado à Casa, as entidades prometeram se unir e fortalecer as mobilizações em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Reunião da Comissão de Entidades

Durante a reunião, o tesoureiro da Apatej expressou o sucesso da divulgação e, consequentemente, propagação da notícia em seus canais de comunicação sobre o possível interesse do governo em criar um projeto que retira a licença-prêmio dos funcionários públicos do estado. No final do depoimento, Marcos Penteado ainda convocou à categoria para lutar, na Assembleia, contra iniciativas que prejudicam os servidores . “Vamos divulgar, propagar e combater ações que afetem a categoria”, concluiu.

Tesoureiro Marcos Leite Penteado durante discurso

A questão dos precatórios também foi outro assunto que entrou na pauta do dia. As entidades ressaltaram o atraso do pagamento a muitos servidores do Judiciário e questionaram o fato do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) afirmar constantemente que não tem orçamento para repassar os valores devidos, ao mesmo tempo, que autoriza a concessão de diversos tipos de auxílios aos magistrados.

No encontro, também foram elencados os seguintes temas: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, em tramitação no Plenário da Câmara dos Deputados, que defende o fim de contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados; e a recente fundação da Pública, Central do Servidor, com destaque à importância de filiação das entidades à mesma para fortalecimento de representatividade das categorias.

No encontro, as entidades votaram e deliberaram algumas propostas:

– Realização de reunião ordinária a cada 15 dias na Alesp para dar continuidade às discussões de itens prioritários para o avanço da categoria. Com isso, a próxima reunião confirmada acontecerá no dia 31 de agosto. Durante este tempo, caso seja enviado algum documento do Executivo à Assembleia, será agendada uma reunião extraordinária com o Colégio de Líderes;

– Solicitação de audiência pública para discussão de futuros projetos do governo apresentados na Alesp com outros segmentos do funcionalismo público;

– Elaboração de carta em nome das entidades para ser enviada aos deputados com o intuito de esclarecer pontos negativos dos projetos aos servidores;

– Envio de carta ao presidente do TJ-SP, José Renato Nalini, cobrando o agendamento de uma união e explicações sobre o não pagamento dos precatórios, em sua totalidade, aos funcionários públicos.