Nesta segunda-feira, 25/7, a Apatej, representada pelo presidente em exercício, Roberto da Silva, e o tesoureiro, Marcos Leite Penteado, esteve presente em reunião, proposta pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), em São Paulo, para debater os efeitos de uma possível aprovação do PLP 257/2016 aos servidores públicos.

O Projeto, do Governo Federal, tem o intuito de elaborar medidas de incentivo ao reequilíbrio fiscal dos estados e do Distrito Federal, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal, e pode trazer sérios riscos a todo funcionalismo do país.

O encontro também discutiu a nova reforma da previdência que almeja a redução de gastos, de acordo com o texto da PEC 241, e, atualmente, aguarda apreciação na Câmara dos Deputados.

“Tanto o PLP 257 como a PEC 241 podem trazer grandes prejuízos para os servidores públicos. Por isso, convoco a categoria para se mobilizar em todo estado contra a perda de direitos conquistados após tantas lutas e dificuldades” destacou Roberto da Silva.

Estiveram presentes na reunião, representantes de várias entidades do Poder Judiciário do estado de São Paulo, além de autoridades importantes, como o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Dimas.

Representantes da Apatej com membros de outras entidades e o presidente do TJ, Paulo Dimas

Conheça os prejuízos do PLP 257 para os servidores

• obriga os estados a aumentarem a contribuição previdenciária de 11 para 14%;

• proíbe reajuste de salários (inclusive de aposentados);

• proíbe promoções e progressões na carreira;

• proíbe a abertura de concursos públicos e chamar os já aprovados;

• incentivo à demissão voluntária;

• limita os direitos dos servidores estaduais a, no máximo, o que tem o servidor federal no Regime Jurídico Único;

• acaba com os quinquênios e anuênios;

• acaba com licença-prêmio;

• proíbe receber em dinheiro as férias e as licenças não gozadas;

• contratação só de terceirizados;

• entre outros;

Entenda os riscos da reforma da previdência para os servidores

• Suspensão de aposentadoria antecipada, a partir da reforma, a idade mínima permitida seria de 65 anos;

• Extensão da idade mínima requerida no funcionalismo;

• Dificuldade de aquisição de aposentadoria integral;