
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
12/11/2019

A Apatej e outras entidades de classe participaram nesta segunda-feira, 11, na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), do lançamento da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público.
O evento contou com também com a participação do presidente da Apatej, Marcos Leite Penteado, o Marquinhos; da tesoureira Iracema de Oliveira Dias; e do secretário-geral Mário José Mariano, o Marinho, além do deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL).
A ideia da Frente é lutar contra o desmonte do funcionalismo público promovido pelo governador de São Paulo, João Doria, e pelo presidente Jair Bolsonaro.
Doria apresentou na sexta-feira, 8, uma proposta de Reforma da Previdência estadual e o governo federal deve apresentar um Reforma Administrativa em breve. Em ambas haverá desmonte do funcionalismo com confisco salarial, redução de carreiras, redução de jornada e de salários.

De acordo com Marquinhos, apesar da “falta de vergonha” dos parlamentares que apoiam o desmonte, a mudança precisa começar pelos servidores, que parecem estar “anestesiados”.
“A gente vê o serviço publico apanhando ano após ano em todo lugar. Associou-se ao servidor público a ideia de vagabundagem, de gente que não gosta de trabalhar, de gente que ganha muito e trabalha pouco. Precisamos reverter isso, mas o primeiro passo é colocar na cabeça do servidor que ele tem valor, exigir respeito”, discursou.
“O momento é gravíssimo. Ou a gente ajuda o servidor a se conscientizar ou vamos chorar pelo leite derramado”, finalizou.

Principais itens aprovados no lançamento da Frente:
1) Criação de um grupo de whats app;
2) Reuniões na Alesp todas as terças-feiras;
3) Procurar os deputados nos gabinetes e nas cidades locais das suas bases;
4) Panfletagem e esclarecimento em locais de serviço público;
5) Discutir um calendário de lutas até o final do ano;
6) Nota de repúdio ao governo na inauguração da Casa das Mulheres.
Calendário:
02/12 – Debate na Câmara Municipal de SP;
25/11- Ato em Santos e no Palácio dos Bandeirantes;
30/11 – 09 horas – Seminário sobre a Reforma Administrativa
Local: Fórum dos Trabalhadores do Setor Público – R. Antônio de Godoy, 88, 15º andar (Sintrajud)
Dia 13/11 – 10 horas – Ato das Centrais em frente ao Teatro Municipal


A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







