
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
04/06/2019

A Apatej, juntamente com várias outras entidades de classe, participou nesta segunda-feira, 3, de uma Sessão Solene na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que comemorava o Dia do Escrevente Técnico Judiciário.
Juntamente com servidores, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e aprovados em concurso público e que ainda não foram nomeados os representantes das entidades puderam discutir a proposta de reforma da Previdência e a implementação de Nível Universitário para Escreventes.

Pela Apatej, o presidente Mario José Mariano, o Marinho, destacou também a necessidade do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) nomear aqueles que foram aprovados em concursos.
Ele enfatizou que o maior Tribunal do mundo em número de processos vive na dependência de municípios para que novos fóruns sejam construídos e prédios sejam reformados. “Há fóruns que os funcionários são emprestados pelas prefeituras”, lembrou.

Marinho explicou ainda que o TJ-SP ainda não nomeia os aprovados porque têm outras preocupações. “Vocês sabem porque eles não estão preocupados em nomear vocês? Porque nesta semana o Supremo vai votar a redução da jornada de trabalho com redução de salário”, discursou.
“Eles estão preocupados em diminuir o salário. Tem projetos em tramitação em Brasília para demitir servidor. Essa é a preocupação deles, com a reforma da Previdência, em retirar direitos do trabalhador do judiciário”, continuou. “E a gente ouve colegas dizerem: Ah, mas isso não vai acontecer. Saibam que vários setores do Poder Judiciário já são terceirizados como limpeza, motorista, segurança, estagiários, entre outros”, disse.


A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







