Nesta sexta-feira, 9/12, a Apatej, na pessoa de seu presidente, Mário José Mariano (Marinho), e demais entidades representativas do Poder Judiciário participaram de última reunião do ano com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Paulo Dimas, que tratou de anunciar às decisões do Órgão em relação às principais demandas da categoria, como o cumprimento da data-base deste ano, de 4%, para complementação do INPC de março 2015 a fevereiro/2016.

Resultados sobre as reivindicações

– Reposição salarial: Em razão da crise econômica enfrentada pelo país atualmente e orçamento reduzido do Tribunal – argumentos apresentados pela presidência aos líderes das entidades, não foi possível realizar a reposição salarial devida (pagamento do índice de 4% da data-base de 2016) – a reivindicação já foi encaminhada para inclusão na peça orçamentária do ano que vem.

– Majoração do auxílio-saúde, em R$ 50 (passando primeiramente de R$ 200 para R$ 250 e ,em seguida, para R$ 300), auxílio-transporte (R$ 7 para R$ 7,60) e do auxílio-alimentação, que não abrange os aposentados, de R$ 33 à R$ 42, em dezembro . Os aumentos não atenderam às expectativas das entidades.

“Neste momento, não temos como pagar nenhum adicional para os servidores. Então, decidimos compensá-lo com a majoração destes auxílios”, explicou Paulo Dimas aos presentes.

Em relação ao auxílio-saúde, a presidência não descartou possíveis estudos para a concretização de uma elevação mais justa deste benefício aos servidores.

O presidente da Apatej cobrou ainda da presidência a retirada do desconto do auxílio-alimentação em períodos de efetivo exercício dos servidores.

Marinho se pronunciou acerca do auxílio-alimentação

– As entidades também reivindicaram melhor atendimento do Iamspe.

Proposta de emendas à Alesp

Na reunião, Paulo Dimas destacou que 2016 foi um ano de grandes desafios para o Tribunal, mas mesmo assim este “conseguiu assegurar algumas conquistas para os servidores”, como concessão de progressão de 2014 e 2015, pagamento de 1,18% (data-base 2015). “Encerramos a folha de pagamento em R$ 8, 150 bilhão, que foi comprometido também com o pagamento de precatórios,e ainda foi necessária a solicitação de uma verba suplementar para fecharmos as contas”, informou.

O presidente também anunciou aos presentes que, no último mês, apresentou emendas ao orçamento deste ano à Alesp e enfatizou que espera contar o apoio e a mobilização dos deputados para que os servidores consigam conquistar seus interesses.

“Vamos trabalhar junto ao governo e Assembleia Legislativa para evitarmos perdas salariais e conseguirmos alcançar uma dotação orçamentária suficiente que atenda à recomposição devida nos últimos anos”.

Lei de Responsabilidade Fiscal

As entidades também apresentaram documento com dados técnicos, que estabelece a média de gastos que o Tribunal deveria ter, conforme à Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata de 6%. Segundo as entidades, o Tribunal gastou 4,95%, entretanto o mesmo afirma que foram 5,17%, sendo que o limite de gastos prudenciais é de 5,36%.

Paulo Dimas prometeu aumentar as indenizações na folha de dezembro, que atualmente vem sendo pagas num montante de 9 dias.

Promessas para 2017

No final do encontro, Paulo Dimas prometeu realizar novos estudos para o reajuste do auxílio-saúde e o cumprimento da data-base, além de garantir a abertura de novos concursos para contratação de servidores para diversas funções, como psicólogos e assistentes sociais.

No início da reunião, o presidente da Apatej entregou ao desembargador o calendário da entidade de 2017

Após o término da reunião, Marinho conversou com o presidente a respeito das obras paradas de alguns fóruns do estado, citando, por exemplo, o de Osasco.