Nesta sexta-feira 27/2, a Apatej, representada pelo presidente José Mariano (Marinho) e vice-presidente (Marcos Leite Penteado), demais entidades e diversos servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo se reuniram na Praça João Mendes, na Capital, para a realização de Assembleia Geral, onde apresentaram e aprovaram, de forma unânime, a pauta reivindicatória da Campanha Salarial deste ano que prioriza os direitos da categoria.

Assembleia contou com a presença de centenas de servidores do Judiciário

No encontro, foi ressaltada a publicação da concessão do benefício do Adicional de Qualificação (AQ) a todos os servidores, que integram o TJ, no dia 25, e a insatisfação geral em relação ao atraso do pagamento de retroativos (cerca de 15 anos). Além disso, foi criticada a forma da aplicabilidade desta Lei que exclui os aposentados e mantém os pagamentos sobre os vencimentos iniciais dos cargos e não sobre suas integralidades.

A questão da reposição de data-base, de 6,5%, anunciada pelo Tribunal de Justiça para as entidades, em 23 de fevereiro, também ganhou destaque na discussão. O índice sugerido não foi aceito pelas entidades, já que este não acompanha a progressão da inflação do período (entre março de 2014 e fevereiro de 2015).

Durante pronunciamento, o vice-presidente da Apatej, Marcos Leite Penteado, traçou críticas aos procedimentos determinados para o pagamento do Adicional e a demora na reposição dos nove meses dos 4,77%, correspondente ao dissídio coletivo da greve de 2010. “A presidência diz que não tem dinheiro para pagar devidamente os nossos direitos e ainda nos retira outros benefícios. Não aceitamos perdas de direitos. Queremos ganhos reais. A Apatej vai continuar lutando pelos direitos dos servidores, sempre”, ressaltou.

Vice-presidente da Apatej, Marquinhos, durante discurso na Assembleia

Também esteve presente no ato, o deputado Carlos Giannazi que parabenizou todos os servidores pela mobilização e se comprometeu a continuar lutando pela a aprovação dos Projetos de Lei Complementar, como o PLC 30/13 (dispõe sobre os vencimentos dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.111, de 2010), o PLC 6/13 (dispõe sobre a criação dos cargos de assistente social judiciário e psicólogo judiciário), o PLC 56/13 (institui requisito de nível universitário para os oficiais de justiça), entre outros importantes para o avanço da categoria.

Diretoria da Apatej com o deputado Giannazi

Novos encontros

Na assembleia, as entidades colocaram em votação a realização de uma nova mobilização na Alesp, no dia 24/3, às 13 horas, a fim de cobrar os parlamentares a aprovação dos projetos do funcionalismo público em trâmite na Casa, e uma segunda assembleia geral no dia 10/4. As propostas foram aceitas pela maioria dos presentes.

Apatej e seus associados na Assembleia

Importância das mobilizações

A Apatej e outras entidades ressaltaram a importância das mobilizações para a conquista dos direitos da categoria. Nesse sentido, esperam a participação de grande número de servidores nos próximos encontros deste ano para continuar na luta pela aprovação de projetos e outros interesses.

Apatej demonstra apoio às reivindicações dos servidores