Não deu para esconder o sentimento de decepção que ficou estampado no rosto de cada um dos dirigentes das associações representativas dos servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na tarde dessa sexta-feira (31/1), a Apatej e demais entidades se reuniram pela primeira vez com a nova presidência do TJ, agora sob o comando do desembargador José Renato Nalini, para debater sobre os interesses do funcionalismo do Poder Judiciário.

No geral o clima foi de muita cordialidade entre os dirigentes e a presidência, mas a insatisfação não demorou a pairar na mesa de reunião. O ponto mais debatido foi a decisão do Tribunal em não realizar o pagamento do adicional de qualificação e a gratificação por desempenho aos agentes administrativos na Folha de Pagamento de fevereiro, conforme já estava previsto na Lei Complementar nº 1.217, de novembro de 2013, que altera a lei que institui o Plano de Cargos e Carreira dos servidores do TJ-SP.

Para a surpresa dos servidores, a presidência do TJ-SP publicou no dia 20 de janeiro um comunicado informando que os pagamentos aos servidores seriam feitos na medida em que for providenciada a respectiva dotação orçamentária pelo Poder Executivo do Estado.

Nalini alega que a lei foi aprovada e regulamentada, no entanto não foi incluído no orçamento verba para realizar os pagamentos, o que comprometeria as contas do Tribunal. “A verba do Tribunal está curta. Houve corte no orçamento por parte do Executivo e não posso me comprometer com algo que não poderei cumprir. Por isso editamos o comunicado informando que o pagamento será realizado mediante dotação orçamentária do governo do estado”, declarou Nalini. 

Apesar dessa péssima notícia, o presidente da maior corte da América Latina, disse que pretende continuar na mesma linha de valorização do funcionalismo que marcou a gestão anterior, do desembargador Ivan Sartori. “Não tenho pretensão nenhuma, não sou candidato a nada, só pretendo fazer uma boa gestão”, disse.

Ao lado do desembargador Antônio Carlos Malheiros, que disputou a vice-presidência mas saiu derrotado pelo desembargador Eros Picelli, Nalini não quis se comprometer com prazos para resolver a questão. As entidades questionaram o fato de que o valor das gratificações não é nenhum absurdo, e fizeram um cálculo comparativo com os valores pagos em verbas indenizatórias, infinitamente superior ao montante do benefício que seria pago aos servidores.

Sobre essa questão Nalini se limitou a dizer que irá consultar sua equipe para rever o impacto orçamentário que ocorrerá caso realize o pagamento agora em fevereiro, conforme está previsto em lei.

Reivindicação de direitos

O presidente da Apatej, Mário José Mariano (Marinho), citou que a categoria luta há décadas para garantir os direitos mínimos, e que essa decisão do não pagamento é um retrocesso. “Posturas como essa foram responsáveis pelas paralisações de 2001, 2004 e de 2010. Na gestão anterior, mesmo com problemas orçamentários, que já é uma questão crônica do Judiciário paulista, foram dados benefícios como a majoração do auxílio creche, a data-base, entre outros. Porque apareceu o dinheiro em 2012 e 2013 e agora não?”, questionou.

Foram debatidos diversos outros pontos pendentes e direitos não atendidos historicamente pelo Tribunal. Entre as reivindicações estão o aumento do auxílio saúde para R$250,00, a aprovação dos projetos de lei complementar 56/2013 e 30/2013; pagamento dos atrasados; reajuste da data-base da categoria e reposição inflacionária, entre outros pontos.

Não houve nenhuma posição efetiva do presidente, que alega ter assumido o cargo a menos de um mês e que está “tomando pé da situação”. O fato é que a sensação que imperou ao final da reunião, que terminou de forma brusca com a saída repentina de Nalini sem responder às últimas perguntas e sem deixar esperanças para a categoria, foi a de frustração, a impressão de ter havido um retrocesso na postura do Tribunal para com os servidores.

Próximos passos

As entidades agora devem permanecer unidas e mobilizar a categoria em Assembleia para aprovar a pauta de reivindicações da Campanha Salarial de 2014, cuja data-base é no mês de março. Certamente haverá mais uma vez uma extensa lista de direitos negligenciados pelo Tribunal a serem debatidos em uma próxima reunião. Desejamos que essa relação com a nova gestão melhore nos próximos encontros, pois assim ganha o funcionalismo, ganha a Justiça e ganha o cidadão que terá garantida uma melhor prestação jurisdicional.

Além da Apatej, participaram da reunião a Assetj, Fenasj, Fespesp, ANSJ, Assojuris, Aecoesp, AASPTJ-SP, Assojubs, Affocos, ASJCOESP, Affi, Aojesp, Assejus, Sintrajus, Sinjuris, Sindjesp Caieiras e São Paulo, Sindjesp ABCDMRR, Sinspjud, Sindojus e Ajesp. Pelo TJ, estiveram os juízes assessores Afonso de Barros, Maria Fernanda e Maria de Fátima, as secretárias Lilian Salvador (Abastecimento), Diva Elena Gatti (SGRH) e Elisa Mitsiko e Matsuse (Planejamento, Orçamento e Arrecadação).

Assembleia Estadual
Diante do resultado da reunião, os representantes aprovaram como data indicativa o dia 21 de março, às 13 horas, na Praça João Mendes, na Capital, para a realização da Assembleia Estadual, encontro para discussão da pauta reivindicatória e outras deliberações pela Campanha Salarial 2014.

Os assuntos prioritários para os servidores foram elencados em uma pauta anterior a ser encaminhada ao Tribunal cujos pontos são: 1) Cumprimento total da lei 1217/2013 (Plano de Cargos e Carreira) que atende o pagamento dos agentes e do adicional de qualificação; 2) Pagamento das perdas acumuladas contabilizadas em aproximadamente 15%; 3) Retroação do aumento de 4,77% a partir de 1/03/2010; 4) Continuidade no pagamento de férias e licença prêmio indenizadas; 5) Aumento do auxilio saúde de 100 para 250 reais; 6) Pressão para aprovação dos PLCs 56 e 6; 7) Pagamento do adicional de insalubridade.