O presidente da Apatej, Ednaldo Batista, participou da reunião

A Apatej – juntamente com outras 14 entidades de classe – participou na manhã desta quinta-feira, 13/07, de uma reunião no TJ-SP.

A Apatej foi representada por seu presidente, Ednaldo Batista, e pelo seu secretário-geral, Mario José Mariano, o Marinho. E o encontro, apesar de convocado pelo presidente do Tribunal, Ricardo Mair Anafe, foi conduzido por juízes assessores e secretários da presidência.

A ausência de Anafe acabou ditando o tom do encontro. Cada dirigente que tinha a oportunidade de falar destacava o sentimento de frustração com a falta do presidente.

Isso porque, apesar da importância dos juízes assessores, as demandas, quando apresentadas diretamente ao presidente, tem maior chance de serem atendidas.

Os juízes e secretários representaram o presidente Ricardo Anafe

Direitos dos Servidores

Os descontos por horas e pelo dia parado durante as paralisações de junho foram alvo de questionamentos dos dirigentes.  A Lei 7.783/1989 e o artigo 9º da Constituição Federal, que garantem o direito à greve dos trabalhadores, foram evocados por alguns deles.

Entretanto, segundo o juiz Ricardo Dal Pizzol, a posição de Ricardo Anafe sobre os descontos – bem como em relação à greve ou paralisação – estas teriam amparo legal por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Apesar disso a falta será considerada justificada.

No quesito aumento de salário ele destacou que a folha de pagamento mensal dos servidores contabiliza R$ 774 milhões e que o acréscimo de apenas 1% já causaria um impacto de aproximadamente R$ 80 milhões a mais no orçamento.

No total 14 entidades de classe participaram do encontro

Jornada reduzida

Segundo o juiz-assessor Alexandre Andretta dos Santos, o TJ-SP deve regulamentar em breve um modelo excepcional de jornada reduzida para servidores em caso de doenças, principalmente de dependentes. A ideia, entretanto, ainda carece de ajustes.

Sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acerca da contagem de tempo para efeito de licença-prêmio durante a pandemia, os juízes disseram que o TJ-SP irá estudar juridicamente a questão para avaliar sua viabilidade.

A respeito do PLC 30/2013 – proposta enviada pelo então presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, para a Alesp – que versa sobre a recomposição de 10,55% para os servidores, sendo parcelada em 5 anos, com pagamento de 2% ao ano, eles assinalaram que o Tribunal não é contra a proposta, mas que a questão é política e que cabe ao governador de São Paulo e aos deputados da Alesp avaliarem a viabilidade.

O PLC 30/2013 está parado e ainda não foi apreciado pelos deputados.

Ednaldo e Marinho despacham com o o juiz-assessor Alexandre Andretta

Mais espaço para negociação

Outro assunto bastante debatido pelos presentes foi a necessidade de se estabelecer uma mesa de negociação entre o TJ-SP e as entidades de classe.

Para Ednaldo Batista, o retorno das comissões paritárias, principalmente a de Orçamento e Finanças, Assédio Moral e Remoção e a adoção de uma mesa de negociação é indispensável para que o diálogo entre o Tribunal e os servidores flua.

“Este modelo de reunião, em que não há diálogo, mas apenas perguntas e respostas rápidas, não têm funcionado”, destacou. “Precisamos discutir um a um os temas, mas separados por urgência, e com mais tempo e a chance de argumentarmos”, continuou.

Já para Marinho, os servidores – representados pelas entidades de classe – precisam começar a participar das decisões do TJ-SP, decisões que impactam diretamente suas vidas, como a construção do orçamento, por exemplo.

“A demanda dos servidores é por um TJ-SP mais horizontal, um tribunal que tome decisões sabendo de fato o que o seu funcionário, que está lá na outra ponta, precisa”, finalizou.

Imagens: TJ-SP