Em evento realizado dia 21/06 no Fórum de Barueri, foi implantado oficialmente o Núcleo de Justiça Restaurativa da comarca.

“O Núcleo de Justiça Restaurativa não é um órgão pertencente ao Tribunal, mas ocupará as instalações do Cejusc e irá atuar, inicialmente, em casos ligados à área da infância e juventude com questões relacionadas a litígios escolares, violência doméstica e uso de drogas. Recebemos bastante apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal para a implantação da iniciativa”, explicou a juíza Daniela Leal, da 2ª Vara Cível e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Barueri.

Caso se decida – com anuência das partes litigantes – pela atuação do Núcleo de Justiça Restaurativa em um processo judicial, a ação terá seu andamento suspenso, até que o conflito seja solucionado pelo Núcleo ou, em caso de insucesso, que a questão retorne para o Judiciário, onde será julgada.

“Os casos a serem encaminhados ao Núcleo serão selecionados pelo juiz da Infância e Juventude e pelo Ministério Público, mas indicações poderão ser feitas pelas partes do processo, pela Rede Assistencial do Município, e por pessoas envolvidas com o caso”, afirmou a magistrada.

Na prática, as partes e todos os que têm alguma relação com o caso (parentes, educadores, policiais, integrantes da Rede Assistencial etc.) são convidados a participar de reuniões nomeadas de “círculos”, nas quais se buscam soluções construídas de forma consensual, sem necessidade de uma decisão judicial.

O objetivo é alcançar respostas que reparem os danos e que enfrentem as causas que ocasionaram o litígio, coibindo o surgimento de novos casos. Apenas as facilitadoras integrantes do Núcleo, além dos participantes convidados, atuam nas reuniões, que não contam com a presença de integrantes do Judiciário.

O juiz Fábio Nascimento explicou que a Justiça Restaurativa não tem como foco apenas a punição, mas também criar mecanismos alternativos de solução de conflitos, que envolvam todos os implicados. “A ideia não é substituir a Justiça tradicional por soluções alternativas, mas trabalhar, de forma adicional, envolvendo participantes que o sistema jurídico não observa em suas decisões.”

O Cejusc de Barueri funciona na Rua Augusta, 25, Jardim Maria Tereza, das 10h às 18h.