
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
09/10/2019

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) teve no último dia 6/10 um encontro fora da agenda com o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM), em que discutiram uma reforma administrativa que contempla o fim da estabilidade dos servidores públicos. A informação é da jornalista Naira Trindade de O Globo.
Se a reforma administrativa – que começa a ser discutida em Brasília – vier a ser aprovada, servidores públicos, que hoje têm estabilidade no emprego, podem perdê-la. Mudança na regra de ouro, que cria ‘gatilhos para controlar as despesas obrigatórias do governo’, também teria sido tratadas pelos dois.
Segundo a jornalista, Maia teria dito que o presidente do senado Davi Alcolumbre (DEM) está “tocando” a proposta e que ia dialogar com senadores e líderes para mostrar que há unidade nas duas Casas. “Não vai ter conflito de jeito nenhum com projetos do governo que já estão na Câmara e com os que vão chegar”, teria afirmado Rodrigo Maia.

A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







