Um entrave técnico e burocrático mantém o prédio do novo Fórum da cidade de Hortolândia (SP) fechado e inutilizado apesar de ter sido concluído e inaugurado em março do ano passado. O último prazo dado pelo Tribunal de Justiça para início das atividades no local era novembro de 2016, mas a abertura não ocorreu. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o problema se deve ao atraso na emissão do habite-se da construção.

Enquanto o prédio não é aberto, a população tem sido atendida no antigo prédio da Câmara de Vereadores, mas as condições do local são precárias e prejudicam o andamento dos processos. As salas foram improvisadas com divisórias e, segundo advogados que trabalham no local, faltam funcionários e uma estrutura adequada para as audiências. São apenas dois juízes responsáveis por todos os processos da cidade.

“São hoje 30 mil processos para cada juíz, esse número é incalculável, ninguém consegue processar 30 mil processos”, revelou o presidente da OAB, Marcelo Valk. Com a construção do novo prédio, a expectativa é agilizar os processos, implantando três novas varas na cidade.

Porém, o advogado Antônio Carlos Di Mazzi não acredita que o novo Fórum vá resolver esse problema. “Somando cinco ou seis varas, não caberia mais o juizado, mais o CEJUSC […] não caberia lá. Já nasce um prédio defasado”, desabafa.

O presidente da OAB em Hortolândia também disse que a certidão de habite-se já está com a construtora responsável pela obra, que deve protocolar o documento na semana que vem. Mas ainda faltam algumas vistorias no prédio novo e, até por isso, a transferência do Fórum ainda não tem previsão pra acontecer.

A reportagem da EPTV entrou em contato com o Tribunal de Justiça e com a Prefeitura de Hortolândia, mas ninguém respondeu até esta publicação.