TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
Calças anuncia reposição salarial de 3,94% para os servidores e majoração no auxílio alimentação
20/03/2019
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Manoel de Queiroz Pereira Calças anunciou na noite desta quarta-feira, 20, reposição salarial de 3,94% para os servidores do judiciário. O percentual é referente à inflação identificada pelo INPC entre março de 2018 e fevereiro de 2019.
No mesmo comunicado Calças informou que o auxílio alimentação será reajustado para r$ 48 por dia.
Para justificar apenas a reposição inflacionária e não aumento real de salário aos servidores, Calças alegou “limitações orçamentárias e pressões limitantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
Apesar das “limitações” do TJ-SP, em janeiro os magistrados foram contemplados com reajuste de 16,38% aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O reajuste do salário, automaticamente, contemplou outros subsídios.
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