O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, voltou a afirmar que, entre as prioridades de votação na Casa, no retorno do recesso, a partir da próxima semana, destaca-se o projeto de renegociação das dívidas dos estados (Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16).

O primeiro tramita em regime de urgência e está pronto para análise do Plenário. Com isso, o presidente da Casa vai discutir com os líderes a votação da proposta já na próxima semana. A intenção é que ocorram sessões na segunda, terça e quarta-feira de manhã.

A Apatej repudia totalmente o texto do Projeto, que representa uma séria ameaça de perda de direitos conquistados pelos servidores do Poder Judiciário, após muitas lutas da categoria.

Também estará na ordem do dia, a votação da proposta de emenda constitucional que estabelece um teto para os gastos públicos (PEC 241/16).

Ato no dia 4 de agosto

Na próxima semana, 4 de agosto, as entidades representativas dos servidores do Judiciário do estado participarão de ato em repúdio ao PLP 257, a partir das 12h, em frente à Secretaria da Fazenda de São Paulo, localizada na Avenida Rangel Pestana, na Capital Paulista.

Mobilização na Alesp

Em 16/8, as entidades se reunirão na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a partir das 13 horas, em nova mobilização contra a aprovação do Projeto e ainda discutirão o assunto em reunião com o Colégio de Líderes.

Confira as propostas na íntegra

PLP 257/16
PEC 241/16

*Com informações do Portal da Câmara dos Deputados