
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
19/11/2020
A Lei 17.293 publicada em 16 de outubro de 2020 no Diário Oficial do Estado altera requisitos e prazos para o contribuinte facultativo fazer sua inscrição no Sistema de Saúde Iamspe, bem como regulamenta a inscrição de seus beneficiários e agregados.
Confira as principais mudanças na Cartilha elaborada para os órgãos de Recursos Humanos, que serão os responsáveis pelo recebimento dos documentos para inscrição.
Acesse aqui a cartilha clicando AQUI

A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







