Nesta sexta-feira, 21/3, às 13h, a Apatej ao lado de outras entidades representativas se reuniram em Assembleia Geral Unificada, na Praça João Mendes, em São Paulo, com os técnicos judiciários para discussão e aprovação da pauta de reivindicações da campanha salarial de 2014, que será enviada ao TJ-SP na próxima semana.

                                           Servidores presentes na assembleia

O vice-presidente da Apatej, Marcos Leite Penteado (Marquinho), durante discurso a favor da categoria, afirmou que o TJ tem recursos para atender às reivindicações solicitadas e ainda elogiou a gestão anterior do Tribunal como positiva, já que houve atendimento às demandas.

                                                                         Marquinho faz discurso na Assembleia                                                                       

Sobre a gestão atual, o vice-presidente disse que o Judiciário está em débito com os servidores em vários quesitos, que foram anunciados na pauta reivindicatória de 2013, e desacredita que haja uma crise financeira no órgão, como anunciou o presidente José Renato Nalini, em últimas entrevistas à imprensa. “O dinheiro continua lá, do mesmo jeito. O que muda agora é apenas a importância que o TJ vai dar aos servidores”, opinou ele.

Dentro da pauta de reivindicações, destacam-se os seguintes pontos: a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais – sem redução de salários, o pagamento das perdas de salário em 9,5%, além da proposta de pagamento da data-base e mais 2,5% ao ano para recuperação da redução. O adicional de qualificação para todos os servidores da categoria (graduados: 5%; pós-graduados: 7,5%; mestres: 10% e doutores: 12,5%) ) – até então 12 mil servidores já validaram seus diplomas, a majoração do auxílio-saúde, pagamento da gratificação para todos os agentes administrativos, a criação de nível superior para o cargo de escrevente técnico judiciário e o cumprimento imediato do adicional de avaliação progressiva de desempenho anual.

Além da presença da Apatej e de várias entidades defensoras dos servidores, participaram da Assembleia o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), além do deputado do PT Ivan Valente, que esbravejou em defesa dos servidores do Judiciário: ”Sem organização, sem luta, não tem vitória”.

Presidente e vice-presidente da Apatej com o deputado Ivan Valente

A pauta reivindicatória deverá ser protocolizada nesta segunda-feira, dia 24/3, e o TJ terá 20 dias para se manifestar, quando será marcada outra assembleia geral.

Confira a Pauta Reivindicatória (com informações da AOJESP)

– Perda inflacionária acumulada em 9,42%;

– Reposição imediata dos nove meses de 4,77%, com juros e correção, (correspondente ao dissídio coletivo, que deixou de ser aplicado de março a novembro de 2010), mais 1,5% (seis meses) da gestão de José Roberto Bedran (março a agosto de 2011);

– Aprovação do PLC 30/2013 pela Assembleia Legislativa;

– Extensão da gratificação pelo Desempenho de Atividade Cartorária a todos os Agentes Judiciários, via Resolução 635/2013 do Órgão Especial;

– Pagamento imediato da gratificação pelo desempenho de atividade cartorária aos Agentes Judiciários que se encontravam em desvio de função no momento da promulgação da lei;

– Inclusão do setor do protocolo judiciário (intermediária) no anexo da resolução 635/2013 do Órgão Especial;

– Aprovação imediata do PLC 56/2013 na Assembleia Legislativa – Nível Superior aos Oficiais de Justiça;

– Concessão e implantação imediata do adicional de qualificação aos Servidores que já validaram os seus títulos. Aqueles que possuem graduação devem receber 5%; pós-graduandos são 7,5%; mestres recebem 10%; e doutores, 12,5%;

– Majoração do auxílio saúde de R$ 100,00 para R$ 250,00. As Entidades reivindicam aumento para R$ 400,00;

– Aprovação imediata do PLC 12/2014 – transforma os cargos de Agente Administrativo em Escrevente Técnico Judiciário;

– Envio imediato de PLC a Assembleia Legislativa transformando os cargos de Agentes de Serviço e Operacional em Escrevente Técnico Judiciário;

– Retomada dos pagamentos das verbas indenizadas (férias e licença-prêmio);

– Majoração dos auxílios transporte, alimentação, creche escola e funeral;

– Criação da gratificação aos escreventes chefes que exercem cargos de Oficial Maior e pela substituição do supervisor/coordenador;

– Criação de cargos de supervisor nas Administrações de Comarcas inicial e intermediária;

– Equiparação salarial entre escrivães 1 e 2;

– Redução de jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução de salário;

– Abertura de concurso público para admissão de todos os cargos vagos;

– Instituição de Regime Especial de Trabalho (RETJ) e aposentadoria especial de Oficiais de Justiça;

– Envio de PLC à Assembleia Legislativa de isenção de ICMS e IPVA na aquisição de veículos pelos Oficiais de Justiça;

– Criação urgente de comissão paritária (TJ/servidor), para tratar de assuntos específicos de Oficiais de Justiça;

– Solução imediata para climatização dos prédios dos Fóruns;

– Constituição de comissão paritária para tratar de assuntos relativos à insalubridade;

– Aprovação imediata do PLC 06/2013 – que cria cargos de Assistentes Sociais e Psicólogos;

– Aprovação imediata do PLC 42/2013 que considera licença-saúde como dia de efetivo exercício;

– Envio de PLC à Assembleia Legislativa pelo não desconto de auxílios em razão de férias e faltas médicas, consideradas como dia de efetivo exercício;

– Equiparação da gratificação de Assistentes Judiciários lotados em 1ª instância ao de assistente jurídico, na segunda instância;

– Criação de comissão paritária para reexame e análise de todos os contratos existentes no TJ que versem sobre terceirização de serviços cujos cargos públicos já existem, a exemplo da vigilância, motorista e outros;

– Fim da terceirização e contratação de estagiários;

– Instituição de políticas que viabilizem nomeação de Agentes Administrativos Judiciais, para cargos de chefia e supervisão no interior do Estado de São Paulo, a exemplo da capital;

– Calendário fixo para pagamento do F.A.M;

– Regulamentação do uso do banco de horas;

– Aumento real salarial (Equiparação aos servidores federais);

– Pagamento Imediato da ultima avaliação (Progressão funcional);

– Estudos que viabilizem alteração na Lei do Fundo Especial de Despesa para que possa ser destinado na recomposição das Perdas Salariais.