
Liminar obriga Serra a pagar precatórios com venda da Nossa Caixa
De acordo com a decisão, tomada no dia 9, o Banco do Brasil deverá depositar em juízo a primeira das 18 parcelas de R$ 299, 2 milhões

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A proposta mantém a prisão especial para ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, entre outros

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Entidades reivindicam reposição salarial da categoria, cuja data-base venceu em 1o. de março.

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Os dados se referem às áreas Cível, Criminal, de Execução Fiscal, de Infância e Juventude, e dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

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A 14ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou a absolvição de um réu considerado semi-imputável

Artigo escrito pelo presidente Ednaldo Batista em homenagem aos 32 anos da Apatej

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