Notar de Pesar - Antônio Laureano de Castro
Laureano, como era carinhosamente chamado, marcou sua trajetória pela alegria, energia e disposição em ajudar.
CCJ do Senado aprova PEC 55/2016
09/11/2016
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (9), a fixação de um teto das despesas primárias da União para o período de 20 anos. De iniciativa do Executivo, a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016 (chamada de PEC dos Gastos) segue agora para o Plenário do Senado, onde será votada em dois turnos.
A CCJ acolheu relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) favorável ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados e contrário a 51 emendas apresentadas por diversos senadores. A comissão rejeitou também dois votos em separado, dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Roberto Requião (PMDB-PR).
A Apatej é contra a aprovação da PEC 55 que ameaça a manutenção de direitos conquistados pelos servidores do Poder Judiciário de São Paulo, após anos de lutas travadas no estado.
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