Do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve suspenso o contrato do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) com a Microsoft para fornecimento de sistemas de processo eletrônico.

Em decisão desta terça-feira, 9, o conselho autorizou o TJ a estudar soluções não relacionadas ao PJe, sistema adotado como política de uniformização do CNJ — embora tenha mantido a proibição de a corte licitar ou contratar outras tecnologias sem autorização.

A decisão foi reformar liminar concedida pelo conselheiro Márcio Schiefler, seguindo o voto dele mesmo. Ele revogou a proibição de discutir tecnologias alheias ao PJe, mas manteve a suspensão do contrato. A liminar proibia o TJ de negociar a adoção de qualquer outro sistema que não fosse o PJe sem a autorização do CNJ. Com a decisão desta terça, a corte pode apresentar estudos e projetos para a troca do sistema, mas ainda não pode assinar o contrato com a Microsoft.

“O TJ-SP apresentou diversas explicações acerca da contratação. Uma das explicações é o esgotamento tecnológico, que não é estável, sendo alvo de travamentos, além da economia de bilhões. Entretanto, o TJ-SP fez a contratação sem o conhecimento do CNJ”, disse Schiefler.

O conselheiro ainda adotou a tese apresentada pela tecnologia da informação do CNJ para que se promovam estudos que disciplinem atos de contratação de modernização dos processos digitais de justiça.

De acordo com o TJ-SP o valor total do contrato é de R$ 1,32 bilhão, a ser pago em parcelas mensais ao longo dos cinco anos de validade do contrato e conforme a entrega das etapas do projeto.

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