TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
CNJ promove audiência pública sobre custas dos serviços forenses no Judiciário
22/11/2019
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove na próxima quinta-feira (28/11), em Brasília, uma audiência pública para debater o anteprojeto de lei complementar que estabelece novas normas gerais para a cobrança de custas dos serviços forenses no Judiciário brasileiro.
Além disso, será discutida a possível alteração das regras de concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Os trabalhos serão presididos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva, com a assistência do conselheiro do CNJ Henrique Ávila e do juiz auxiliar da Presidência do CNJ e secretário especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica, Richard Pae Kim.
A audiência pública ocorrerá no plenário da 2ª Seção do STJ, das 9 às 12 horas e das 13h30 às 18h40. Interessados podem se inscrever até a próxima segunda-feira (25/11) clicando aqui.
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