Segundo o CNJ, o tribunal paulista gasta 30% menos que os tribunais de outros Estados

A imprensa reproduziu nos últimos dias uma reportagem do Estadão dizendo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) é o que menos pesa na economia de seu estado, se comparado com outros tribunais de justiça do país.

A reportagem do Estadão se baseou nas informações do “Justiça em Números”, levantamento elaborado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o documento, quando se leva em consideração a despesa total do TJ-SP em comparação ao PIB de seu Estado, a Corte gasta 30% menos que a média nacional. Na contramão, recebe a maior demanda do País: cerca de 25% de todos os processos do Judiciário brasileiro.

Entre as entidades de classe há um consenso de que, se o Tribunal está em tão boa condição como diz o CNJ, não há nada que o impeça de melhorar os vencimentos dos servidores.

Neste ano a reposição salarial foi de apenas 1,81%, percentual que não cobre sequer a inflação do período. Além disso, o reajuste do auxílio-saúde foi de R$ 6 e do auxílio-alimentação de R$ 1. O TJ-SP tem ainda dívidas históricas com a categoria, entre elas os 4,77% referentes ao dissídio coletivo da greve de 2010.

Por fim, pelo Estado há Fóruns e Varas em péssimas condições de estrutura e segurança. Há obras paralisadas e falta de pessoal. E é, não menos urgente, a implementação do Nível Universitário para os Escreventes.

Esta – que é a mais numerosa categoria do judiciário paulista – necessita ser reconhecida e valorizada pela importância de seu trabalho. Para o presidente da Apatej, Mário José Mariano, o Marinho, um Escrevente Técnico com nível superior resultará em maior qualidade do serviço oferecido ao tribunal e um melhor atendimento para aqueles que buscam a Justiça.