A terceira reunião da Mesa de Negociação entre o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e as entidades representativas dos servidores foi realizada nesta terça-feira, 19, no Palácio da Justiça, na capital paulista. A Apatej esteve representada pelo presidente Ednaldo Batista.

Conforme o formato imposto pelo TJ-SP às entidades por meio da Portaria nº 10.802/2026 – e sem que houvesse discussão prévia – , cinco dirigentes tiveram direito à fala e os demais acompanharam como ouvintes. Participaram dos debates Luíza Araújo, da AASSP-TJ; José Gozze, da Assetj; Cássio do Prado, da Aojesp; Carlos Alemão, da Assojuris; e Edson Edgar, do Sindicato União.

Como ouvintes estavam Luiz Milito, da Assojubs/Exefe; Ednaldo Batista, da Apatej; Geraldo Carvalho, da Assetj; Diógenes Marcelino, da Fespesp; Valmir de Oliveira,  da Ajesp; Maurício Queiroz, da Affocos; Valdir de Andrade, da Assisjesp; e Pardal, do Sinjuris.

Pelo TJ-SP participaram da reunião o presidente, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, que ficou poucos minutos; os juízes assessores da presidência Airton Pinheiro de Castro, Renato Siqueira de Pretto e Monica Gonzaga Arnoni; o desembargador Irineu Fava, que conduziu os trabalhos após a saída do presidente; o titular da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), André Laursen Pavani; o integrante da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) 4, Hudson Carvalho de Camargo; e a diretora da SGP 2, Lia Maris Conde Pesce Rodrigues.

Limite Prudencial

Logo no início do encontro, o presidente do TJ-SP afirmou que o Tribunal está “muito próximo do limite prudencial de gastos”, destacando que há pouca margem para avanços remuneratórios. Segundo ele, os debates podem avançar apenas em temas relacionados a benefícios e outras receitas.

Na sequência, o secretário Andre Laursen Pavani apresentou projeções orçamentárias. Segundo ele, no pior cenário o índice de comprometimento pode chegar a 5,68%, enquanto no melhor cenário deve encerrar o exercício em 5,50%. Ele ressaltou que o momento exige “escolhas de prioridades” e atenção não apenas ao orçamento, mas também à arrecadação do Estado.

Auxílio-saúde

Em sua fala, Carlos Alemão criticou o valor atualmente pago pelo TJ-SP a título de auxílio-saúde, apontando que os valores praticados pelo Tribunal estão muito abaixo dos custos dos planos de saúde e dos valores pagos por outros tribunais do país.

Ele defendeu a adequação do benefício aos parâmetros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com ampliação gradual das faixas etárias de seis para dez. Segundo Alemão, o cenário financeiro permitiria essa discussão, especialmente diante do aumento da arrecadação do Fundo Especial de Despesas, que já teria registrado crescimento de cerca de R$ 323 milhões em comparação com 2025.

Outro ponto levantado por ele foi a situação dos pensionistas. Em resposta, André Laursen Pavani afirmou que nada impede que o Tribunal analise futuramente alterações nas faixas etárias, especialmente em razão das mudanças promovidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ele afirmou ainda que a administração irá verificar o impacto financeiro da proposta.

Auxílio-creche

A representante da AASSP-TJ, Luiza Araújo, destacou que os valores atualmente pagos pelo TJ-SP a título de auxilio-creche e auxílio filho com deficiência estão abaixo do praticado em diversos tribunais.

Ela defendeu a ampliação da faixa etária atendida e a atualização dos critérios do benefício, considerando novas formas de cuidado infantil e também situações envolvendo filhos com deficiência, que exigem acompanhamento especializado e elevados custos adicionais.

Luiza citou exemplos de outros tribunais, como o Tribunal de Justiça Militar, que paga R$ 1.851, e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com benefício superior a R$ 1.700. Também mencionou normas do CNJ e afirmou que, desde 2024, parte significativa do orçamento reservado para a área não vem sendo utilizada.

O secretário André Laursen Pavani respondeu que alguns tribunais conseguiram elevar benefícios após projetos de longo prazo, mas admitiu a possibilidade de o TJ-SP “olhar” para uma ampliação futura.

Auxílio-alimentação

Cássio do Prado, da Aojesp, cobrou mudanças no modelo de pagamento do auxílio-alimentação do TJ-SP. Segundo ele, o Tribunal paulista é uma das poucas instituições do país que ainda realiza descontos do benefício em períodos de férias, recessos e afastamentos legais, como licença-maternidade e licença-prêmio.

Ele afirmou que o Conselho Nacional de Justiça já pacificou o entendimento favorável ao pagamento contínuo do benefício e citou experiências de outros estados, como Goiás e Mato Grosso.

A proposta apresentada pelas entidades prevê a adoção de pagamento fixo mensal, inclusive durante afastamentos legais, além da elevação do valor médio de R$ 1.600 para R$ 2.400.

Auxílio-nutrição para inativos

Edson Edgar, do Sindicato União, defendeu a criação de um auxílio-nutrição destinado a aposentados e pensionistas. Segundo ele, o avanço da idade aumenta os custos com saúde, medicamentos e alimentação, enquanto o poder aquisitivo diminui.

A proposta prevê a criação de benefício semelhante ao auxílio-alimentação pago aos servidores da ativa. Hudson Carvalho de Camargo ponderou que existe a Súmula Vinculante 55 do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a extensão automática desse tipo de benefício aos inativos.

O desembargador Irineu Fava afirmou que uma solução poderia vir por meio de alteração legislativa.

Precedentes que já existem

Em apoio à fala de Edgar, José Gozze acrescentou que já existe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em discussão sobre o tema e citou experiências de prefeituras que já implementaram benefícios semelhantes.

Cássio do Prado também mencionou iniciativas em municípios como Campinas e defendeu que o TJ-SP lidere a discussão de uma legislação específica para garantir proteção aos aposentados e pensionistas.

Por sua vez, o juiz assessor da presidência, Renato Siqueira de Pretto, informou que existe expediente administrativo em andamento tratando dos temas relacionados aos auxílios alimentação, refeição e nutrição.

Nível Superior para escreventes

Ao final do encontro, também foi debatida a pauta do nível superior para escreventes técnicos judiciários.

Michel Iório, da Assojubs, afirmou que a categoria aguarda avanços concretos desde 2015 e destacou que mais de 70% dos escreventes já possuem formação superior. Segundo ele, o próprio concurso atualmente já exige escolaridade mais elevada.

As entidades pediram acesso aos estudos de impacto financeiro e defenderam maior transparência nos dados. André Laursen Pavani informou que novas informações deverão ser apresentadas até o último dia útil de maio.

Reunião improdutiva

Para o conjunto das entidades, infelizmente a reunião não avançou conforme a categoria esperava. Segundo as lideranças, o fato de as propostas terem sido enviadas com antecedência – conforme solicitou o TJ-SP – ensejava contrapropostas concretas, mas que, infelizmente não vieram.

“O novo formato infelizmente mostrou-se ineficiente. A dinâmica estabelecida pelo Tribunal enfraqueceu o debate dos temas, pois não há sentido em obrigar as entidades a encaminhar propostas e estudos, com no mínimo 10 dias de antecedência e no momento da mesa de negociação, não iniciar já com uma proposta por parte deles para se dar início aos debates”, explicou o presidente da Apatej, Ednaldo Batista.

Ao final do encontro, ficou ajustado que uma nova rodada de diálogo ocorrerá nos próximos dias. O juiz assessor da presidência, Dr. Airton Pinheiro de Castro, comprometeu-se a apresentar na próxima segunda-feira, 25/05, propostas relacionadas aos pleitos formulados pelas entidades representativas dos servidores e debatidos no âmbito desta Mesa de Negociação.

Já a nova reunião da Mesa de Negociação ficou agendada para o dia 23 de julho às 15 horas.