
Governo sanciona Lei Complementar 1.441 e reajuste do Adicional de Qualificação é oficial
A lei já está em vigor e cumpre uma das pautas mais importantes da categoria nos últimos anos.
24/03/2025

Em reunião realizada na última sexta-feira, 21, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) recebeu representantes de diversas entidades de classe para debater questões relevantes para os servidores.
O presidente da Apatej, Ednaldo Batista, e o colaborador Waldemir Santos, o Gordo, participaram do encontro, que também contou com representantes da Assojuris, AASPTJ, Aojesp, Assojubs e Sindicato União.
A reunião foi conduzida pelo desembargador Dr. Irineu Fava e contou com a participação da juíza Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes; da secretária de Gestão de Pessoas (SGP), Vanessa Cristina Martiniano; da titular da DAPS, Patrícia Pucci; do integrante da SGP, Hudson Carvalho de Camargo; e da juíza-assessora e médica judiciária Dra. Daniele Perroni Kalil;

Dentre os temas abordados, a garantia do horário especial e teletrabalho para servidores com filhos com deficiência, uma antiga reivindicação da Apatej, foi ressaltada como uma importante conquista. Além disso, foram discutidos os avanços na instalação da Central de Intermediação em Libras, que promete facilitar a comunicação para a comunidade surda.
A questão do mobiliário acessível para servidores com deficiência também foi pauta da reunião. Ednaldo Batista destacou a importância de que o Tribunal amplie o fornecimento de equipamentos adequados. “Nem todos os servidores estão sendo atendidos, e muitos precisam arcar com os custos dos equipamentos,” alertou. Segundo informações DAPS, a situação está sendo monitorada para que o Tribunal providencie o necessário.

Outro ponto crucial debatido foi a necessidade de revisão das regras para inscrição no auxílio-creche. A Apatej reiterou o pedido de modificação da regra atual, que exige a apresentação de relatórios médicos com validade máxima de 90 dias.
Ednaldo Batista argumentou que essa exigência “gera um excesso de burocracia e constrangimento desnecessário para famílias com filhos com deficiências irreversíveis.” A entidade já protocolou um requerimento no Tribunal de Justiça para alterar essa regra, e a DAPS se comprometeu a reavaliar o caso.

Por fim, a implantação do novo sistema eproc levantou preocupações sobre o risco de etarismo, com servidores mais experientes podendo ser marginalizados. A Apatej cobrou que o Tribunal, por meio da DAPS, ofereça cursos de capacitação para esses servidores, garantindo sua inclusão no processo de modernização. “É fundamental que medidas sejam tomadas para evitar que servidores mais experientes sejam deixados de lado com a chegada do novo sistema”, enfatizou Ednaldo Batista.
A Apatej segue acompanhando de perto as demandas dos servidores e se mantém vigilante na luta por um ambiente de trabalho mais acessível, inclusivo e valorizador para todos.

A lei já está em vigor e cumpre uma das pautas mais importantes da categoria nos últimos anos.

A programação virtual debaterá temas como o papel da Justiça no enfrentamento ao assédio.







