
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
20/02/2019

Caso seja aprovada, a proposta de reforma da Previdência pode aumentar a contribuição dos servidores para até 22%. A informação foi dada pelo diretor de programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.
Divulgada nesta quarta-feira, 20, a proposta de reforma previdenciária unifica as alíquotas de contribuição da iniciativa privada (RGPS) e dos servidores públicos (RPPS).
Segundo o diretor, as alíquotas da contribuição à previdência vão subir de acordo com os salários, como acontece no Imposto de Renda da Pessoa Física. Atualmente os servidores já contribuem com 11%
Sobre o valor até um salário mínimo, a alíquota será de 7,5%. No que exceder o salário mínimo, a alíquota vai subir progressivamente de acordo com a faixa de renda do trabalhador e do servidor.
Pela tabela, para quem ganha R$ 998,01 até R$ 2.000,00, a alíquota efetiva vai variar de 7,5% a 8,25%; de R$ 2000,01 a R$ 3000,00, a alíquota será de 8,25% a 9,5%; de R$ 3000,01 a R$ 5839,45 de 9,5% a 11,68%.
Entretanto, haverá faixas adicionais de alíquotas para servidores públicos. De R$ 5.839,46 até R$ 10.000,00, a alíquota efetiva será 11,68 até 12,86%; de R$ 10,000,01 a R$ 20.000, a alíquota sobe de 12,86% a 14,68%; de R$ 20.000,01 a R$ 39.000,00, as alíquotas de 14,68% a 16,79% e acima de R$ 39.000, a alíquota será superior a 16,79% ( máximo de 22%).

A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







