O governador Geraldo Alckmin assinou o decreto Nº 61.546/2015 que suspende o pagamento de férias não gozadas e a licença prêmio dos servidores da educação, retirando a licença prêmio de todos servidores integrantes das classes do Quadro do Magistério em exercício na Secretaria da Educação.

A licença-prêmio é um direito servidor público, é a licença remunerada que a cada 5 anos os funcionários recebem, quando – a duras penas – conseguem ficar – praticamente – sem faltas ao trabalho (gozando apenas das seis “faltas abonadas” a que tem direito anualmente, pelos dias que trabalham sem receber por serem mensalistas).

A proposta do corte da licença-prêmio ou quinquênio já estava sendo discutidos desde o mês de agosto.

Os professores que até a data, não provisionaram suas licenças, para este ano não poderão mais fazê-lo. Mesmo para os que já provisionaram este ano estarão impedidos de retirar as férias e a partir do ano que vem retirarão apenas metade dos dias.

Veja como ficou no decreto:

“As féria e licenças-prêmio só serão gozadas na seguinte conformidade:

I – se o servidor já tiver usufruído parte das férias correspondentes ao exercício de 2015, o restante será gozado em 2016;

II – na hipótese contrária, pelo menos 50% (cinquenta por cento) serão gozadas no exercício de 2016, devendo o eventual saldo ser usufruído em 2017.”

A maioria da categoria sequer chega a gozar deste benefício, conquistado há décadas depois de muita lutas dos trabalhadores.

Segundo o presidente da Associação Paulista dos Técnicos Judiciários (Apatej), Mario José Mariano, o Marinho , “Alckmin está usando a crise para tomar medidas de cortes, do Poder Executivo do estado, inclusive no Poder Judiciário. O Judiciário tem pedido suplementação de verbas, porque o orçamento destinado não é suficiente nem para folha do pagamento de pessoa”, afirmou.

É desta forma que com a desculpa de ser uma medida “por absoluta necessidade de serviço” o governador com seu plano de austeridade ataca novamente os professores e a educação pública.

A medida se soma ao plano de fechamento de mais de mil escolas e de demissão de mais de 50 mil trabalhadores da Educação, que esta está levando milhares de alunos, professores, pais e funcionários às ruas.

Dia 20/10, o sindicato da categoria – junto com entidades estudantis – está chamando um primeiro ato unificado, a partir das 14h, na Praça da República.

Ampliar e unificar as lutas contra o fechamento das escolas e em defesa das reivindicações dos educadores e dos estudantes e construir uma grande mobilização pelo “Fora Alckmin” é a tarefa do momento, de todas as organizações de luta dos trabalhadores e da juventude, em São Paulo.