
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
28/02/2020

O presidente da Apatej Marcos Leite Penteado, o Marquinhos, e o secretário-geral da entidade, Mario José Mariano, o Marinho, se encontraram na manhã desta sexta-feira, 28/02, com o deputado estadual Emidio de Souza (PT).
O encontro aconteceu no escritório político do parlamentar, que fica em Osasco.
Emídio – que é contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2019 e ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019 – que tratam da reforma da previdência estadual, apresentou dois mandados de segurança pedindo a suspensão da tramitação dos projetos.
Os mandados foram acatados, mas derrubados dias depois pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, o que possibilitou a votação da PEC no dia 18 de fevereiro no plenário da Alesp.
PRESSÃO SOBRE DEPUTADOS
Emidio de Souza sugeriu que, apesar das ações dos parlamentares de oposição, é fundamental que os servidores se organizem e pressionem os deputados e deputadas da base governista para que votem contra a proposta. “Eu descobriria quem são os 10 deputados mais sensíveis, aqueles que têm pretensões de disputar prefeituras, e iria aos gabinetes, faria manifestações nas bases, nas ruas, com faixas e cartazes”, destacou.
Ele afirmou ainda achar sintomático que o governo tenha apenas a quantidade de votos exata (57) para a aprovação da proposta, sem margem de garantia. “A base do Doria é maior do que os 57 votos que aprovaram a PEC em primeiro turno. Na verdade, ele tem entre 65 e 70 votos. Mas essa questão é muito polêmica, porque mexe com o funcionalismo”, explicou.
Por todo esse cenário Emidio sugeriu que a única chance dos servidores derrotarem a reforma da previdência estadual é agora. “Se a gente arrancar um voto de cá, dois votos de lá, as coisas podem mudar”, continuou.
“A gente vai seguir fazendo nossa parte. Comigo vocês podem contar, vamos fazer tudo o que tiver de ser feito”, arrematou.
VISITA AOS CARTÓRIOS
Para Marquinhos o encontro foi muito proveitoso porque mostrou o caminho que os servidores devem percorrer utilizando a experiência do deputado. “A Apatej irá reforçar a visita aos cartórios para convocar os servidores para o grande ato do dia 3 de março”, lembrou. “Vamos pressionar os deputados, sim”, enfatizou.
Já o secretário-geral Marinho lembrou que se a reforma passar os servidores terão prejuízos inimagináveis e dificilmente o cenário poderá ser mudado. “Por isso é tão importante que a mobilização seja maciça. Contamos com a presença de todos em 3 de março”, finalizou.

A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







