Deputados paulistas aprovaram na noite desta terça-feira, 18, o Projeto de Lei (PL) 1.339/19 que aumenta para 100% o percentual da taxa judiciária destinada ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Atualmente um percentual de 10% é destinado ao custeio das atividades dos Oficiais de Justiça, enquanto 60% do montante integra o Fundo Especial de Despesa do tribunal, contabilizando 70%.

Com a aprovação desta terça-feira o órgão do Judiciário terá direito aos outros 30% restantes, que serão realocados do Tesouro do Estado e deverão ser aplicados no pagamento das despesas com pessoal.

O total da taxa judiciária deve propiciar maior autonomia e independência ao tribunal, que é uma reivindicação antiga das entidades de classe, entre elas a Apatej.

Segundo o presidente da Apatej, Marcos Leite Penteado, a obtenção de 100% da taxa judiciária é uma importante vitória que poderá valorizar os servidores e auxiliar na melhora da estrutura do tribunal paulista.

Entretanto, ele afirma que é preciso atenção pois a utilização da taxa judiciária pode justificar cortes no orçamento anual.

“A possibilidade de utilização do fundo para custear vencimentos dos servidores pode comprometer o pagamento de auxílios e indenizações na forma como vem sendo feito”, explica.  

Ainda dentro da luta especifica Marquinhos destaca a vitória dos Oficiais de Justiça que mantiveram o percentual de 10% para custear suas diligências, sendo que se pretendia reduzir para 5%.

O PL 1.339/19 segue agora para sanção do chefe do Executivo estadual.