
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
28/06/2019

Deputados paulistas aprovaram – durante nas últimas sessões na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) – diretrizes orçamentárias com previsão de reposição salarial para funcionários do Estado. As diretrizes devem ser levadas em consideração pelo governador João Doria (PSDB) na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Orçamento de 2020.
O projeto precisa ser remetido ao Legislativo até 30 de setembro. A LDO é enviada pelo Palácio dos Bandeirantes à Alesp e alterada por meio de emendas. Foram apresentadas 539, das quais 50 foram aprovadas.
Seis delas preveem recomposição salarial – ou aumento real – para os servidores da segurança pública, como policiais. Outras seis emendas aprovadas são mais amplas: preveem revisão salarial para o funcionalismo do Estado em geral. Também há três alterações de texto focadas em trabalhadores da educação e uma aos ligados à Secretaria de Saúde.
Até a conclusão deste texto, João Doria não havia se manifestado sobre a LDO aprovada pela Alesp. É frequente, porém, haver discordâncias entre os poderes Legislativo e Executivo sobre remuneração de servidores públicos.

A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







