Do site da Assojuris

Contra o desconto previdenciária dos aposentados e pensionistas feito pelo governo Dória!

João Doria ultrapassou todos os limites INVADINDO a folha de pagamento dos servidores, descontando novamente a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas!

João Doria determinou que quem recebesse acima de um salário mínimo voltaria a contribuir numa escala de 11 à 16%. Assim, os servidores aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo agora lutam desesperadamente para revogar o Decreto 65021 de 19/06/2020, pois mesmo aposentados, estão tendo que contribuir novamente com a previdência!

O detalhe é que o Decreto foi adotado sem nenhuma comprovação de “déficit atuarial”, como previsto no mesmo Decreto.

A medida gerou indignação e alguns deputados somaram-se à luta dos aposentados e pensionistas, propondo projetos para sustar os efeitos do decreto. Estão tramitando na Assembleia Legislativa quatro projetos de decreto legislativo (PDL) com este objetivo:

*PDL 22/2020* do deputado *Carlos Giannazi* (PSOL)
*PDL 23/2020*  da deputada *Delegada Graciela* (PL)
*PDL 24/2020*  do deputado *Campos Machado* (PTB)
*PDL 39/2020* da deputada *Professora Bebel* (PT)
*PDL 40/2020* do deputado *Danilo Balas* (PSL)

Entretanto, até agora nenhum desses PDLs foi votado. E os descontos continuam.

Os Servidores Aposentados e Pensionistas nada devem para a SPPREV.

Ao contrário disso, eles são CREDORES da SPPREV pois, quando na ativa, PAGARAM PELAS SUAS APOSENTADORIAS e agora pagam novamente, à revelia!

#RevogaDecreto65021