
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
26/10/2020

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) está disponibilizando gratuitamente uma calculadora que ajuda servidores compreenderem o quanto terão de perdas com as novas alíquotas IAMSPE devido a aprovação do PL 529.
A calculadora pode ser acessada clicando AQUI. Não há limites para a quantidade de consultas a serem feitas.
O Projeto de Lei (PL) 529 foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no último dia 14 e traz diversas mudanças em autarquias estaduais.
A princípio a ideia do governador João Doria Junior (PSDB) era extinguir o IAMSPE e outras autarquias, mas com a forte resistência de servidores, da sociedade civil e de parlamentares da oposição a proposta não vingou.

A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







