Presente mais uma vez na região para analisar as condições do Fórum de Carapicuíba, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), doutor Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, concedeu entrevista ao Diário da Região na qual relata quais providências vem sendo tomadas para resolver os problemas das instalações. Coordenador da circunscrição judiciária de Osasco, que abrange ainda Carapicuíba, Barueri e Jandira, Eduardo Cortez aborda ainda projetos em andamento para melhorar as condições dos Fóruns nessa área.

Como avalia as condições do Fórum de Carapicuíba?
Está em péssimas condições para tentar atender as demandas e necessidades do judicionário e a própria condição de trabalho, tanto dos funcionários como dos magistrados. O Fórum acabou ficando em um ponto em que, no entorno dele, se criou uma favela, que hoje abrange uma grande parte do local. Depois da desativação da cracolândia em São Paulo, parte dos usuários de crack acabou se deslocando para a rua ao lado do Fórum de Carapicuíba. Naquela região há pontos de tráfico de drogas que ainda existem e podem ser desmanchados. Temos uma série de dificuldades.

Além das instalações em Carapicuíba, quais outras cidades encontram dificuldades em seus Fóruns?
Estamos tentando encontrar um novo prédio para a mudança do Fórum de Carapicuíba, bem como o Fórum de Osasco, que se encontra em muitas dificuldades porque ele é muito pequeno para o número de magistrados e de varas. Estamos tentando resolver esses problemas na região.

Na avaliação do senhor, por que Carapicuíba chegou a esse ponto?
Quando fui juiz em Carapicuíba, tentei modificar algumas coisas e fazer algumas melhorias. O próprio pessoal do Tribunal da época, isso em 1986, dizia que eu não conseguiria, porque é uma Comarca com pouca expressão política, que era preciso ter força política junto à Assembléia para conseguir as melhorias. A gente acha que é mais fácil se promover de lá do que resolver as questões locais. Isso me deu a demonstração de que é muito difícil tentar resolver questões das Comarcas que, politicamente, não têm a força devida. A gente sente que onde não há força política, não se consegue soluções. Um exemplo: o juiz diretor do Fórum de Carapicuíba, o senhor Mário Assumpção, está à procura de um prédio na cidade para atender as necessidades do Fórum da Comarca e não está encontrando. O prefeito Sergio Ribeiro (PT) não consegue dispor de um prédio, as imobiliárias não conseguem disponibilizar um prédio para locação para atender, a ponto tal de se pensar em mudar o Fórum de Carapicuíba para uma cidade vizinha. É uma coisa complicada, porque vai depender de uma autorização do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para que temporariamente, enquanto se constrói o Fórum em Carapicuíba, se faça a locação de algum imóvel para instalar o Fórum da Comarca e atender as necessidades do judicionário e advogados. Tem todos esses detalhes, estamos tentando procurar um lugar que também atenda às necessidades de Osasco. Se conseguíssemos reunir os dois Fóruns num só local seria melhor para a própria região.

Qual a probabilidade de demolição do atual Fórum de Carapicuíba e sua transferência temporária a outro local, para a construção de um prédio mais adequado?
Já existe um terreno que foi disponibilizado por Parceria Público-Privada. Isso está em fase de licitação, mas há muitos entraves.

No caso de Osasco, o problema é a falta de espaço?
Ele não comporta mais o tamanho da Comarca. Um exemplo: na época em que eu fui diretor e trabalhava em Osasco, já tinham sido construídos anexos para dar continuidade às instalações da Comarca. Eram os anexos fiscais, da Vara Civil, da Infância e Juventude. Depois que saí, foram criadas Varas específicas de Famílias e Sucessões. Essas varas foram instaladas em um prédio alugado, assim como a Vara da Fazenda, que está em outro prédio. Temos o Fórum de Osasco dividido em três imóveis, isso é complicado para os juízes, advogados. Se pudesse concentrar tudo em apenas um lugar, seria melhor. O terreno que foi conseguido na época está localizado na avenida das Flores, atrás do Fórum. Esse terreno foi doado pela administração na época do prefeito Celso Giglio (PSDB), quando eu era diretor do Fórum, em 1993. Até hoje o Fórum não foi edificado e vejo que irá demorar mais tempo. Para atender às necessidades momentâneas, o ideal seria alugar um prédio e reunir tudo.

Há também demanda de Jandira por novos prédios?
No caso de Jandira, eu ainda não peguei. Mas em relação a Barueri, a cidade terá um novo Fórum. O que destaco também na região é a criação do Fórum Distrital de Santana de Parnaíba, que está para ser instalado. Estamos dependendo do prefeito (Antônio Marmo Cezar – PSDB), que está com problema eleitoral. Estamos aguardando concretizar isso por meio da prefeitura em parceria com o Tribunal, porque eles iriam disponibilizar o imóvel e nós iríamos colocar a parte de juiz e funcionários lá.

O acordo de Santana de Parnaíba foi feito na última gestão?
Começamos a fazer anteriormente com o Silvinho (Peccioli -DEM). Estava tudo bem encaminhado, mas depois que teve a eleição, parou. Agora fiquei sabendo do problema político com o Marmo Cezar. Vamos esperar o que vai acontecer, estamos apenas nessa dependência.

Na região, Barueri está em situação mais confortável?
Confortável em termos, porque eles ainda estão em uma situação difícil. O prefeito assinou o convênio com o Tribunal Federal para a construção de um novo prédio, que seria construído em 18 meses.

Na sua opinião, quais são os maiores problemas do Judiciário na região?
É a falta de espaço para expansão. O dia em que tivemos as instalações e imóveis de acordo, o Judiciário terá uma prestação muito melhor. É lamentável ver o judicionário na rua esperando debaixo de sol para ser atendido. Queremos uma condição de dignidade e respeito ao ser humano.