Nesta sexta-feira, 1º/4, o presidente da Apatej, Mário José Mariano, o Marinho, participou de Audiência Pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) que discutiu o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que trata do ajuste fiscal e refinanciamento de dívidas dos estados, penalizando os servidores públicos.

Em suma, o PLP, encaminhado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso, diz respeito ao pagamento de parcelas de dívidas de boa parte dos Estados com a União. Tal Projeto dará mais 20 anos para pagamento das dívidas com a União e mais 10 referentes às dívidas com o BNDES, reduzindo o valor das parcelas. Em contrapartida, a União solicitou a não contratação de mais servidores; redução de despesas com servidores já contratados; não concessão de aumento aos servidores; aumento da parcela de contribuição previdenciária de 11 para 14%; e redução de benefícios.

A Audiência foi organizada pela Central do Servidor e Fespesp. Participaram do evento também demais entidades do poder judiciário; Polícia Federal; deputados da Alesp; representantes dos servidores na Alesp; entre outros.